O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), voltou a afirmar que seguirá a Lei 173 e não pagará a Revsião Geral Anual (RGA) aos servidores do estado. "No nosso caso não estava pendente nada por decisão do STF. 

Caso de Mato Grosso tem regras claras estabelecidas na legislação estadual, não era nenhuma decisão do STF que estava colocando sob judice ou não, e a lei 173, que era o grande empecilho desse ano, continua vigente, então não mudou nada. 

Não há nada que mudou tanto no cenário jurídico quanto normativo aqui em Mato Grosso", disse o governador, que se posicionou para a imprensa que esse ano não terá RGA, porém a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022 prevê pagamento de 5,05% para os servidores.



Fonte: OLHARDIRETO