O presidente da Assembleia Legislativa (ALMT), Max Russi (PSB), adiantou que em todas as mensagens do governo que tratarem sobre a concessão de incentivos e renúncias fiscais, irá apresentar emendas no sentido de garantir novos recursos para Fundo Previdenciário do Estado de Mato Grosso (Funprev-MT).  O objetivo é garantir a diminuição das alíquotas de contribuição dos servidores, especialmente dos aposentados e pensionistas.

“Todos os projetos que chegarem tratando de incentivos e isenções fiscais terão uma emenda minha para colocar parte desses recursos para a Previdência dos Servidores, pois sem isso nós iremos ficar, de tempos em tempos, discutindo reforma da previdência, aumento de alíquota. Essa pauta nunca vai sair do radar”, explicou.

Uma emenda nesse sentido foi apresentada por Max no projeto de lei complementar que tratou sobre o fundo de desenvolvimento florestal “Desenvolve Floresta”. A proposta, no entanto, foi derrubada pelos colegas parlamentares.

“Temos um déficit de mais de R$ 30 bilhões para os próximos 20 anos e precisamos trabalhar em pautas efetivas para que não aumente o percentual descontado. Acho que já tenho a simpatia de alguns deputados e vou trabalhar com outros, para avançar nessa questão. Os projetos que chegarem, vindo do governo, terão emendas”, pontuou.

Sobre a Previdência, a Assembleia aprovou na semana passada e o governador Mauro Mendes (DEM) sancionou na segunda-feira (09) a Lei Complementar nº 700/2021, que isenta os aposentados com doenças incapacitantes que ganham até o teto do INSS (cerca de R$ 6,4 mil) e os demais aposentados que ganham até R$ 3,3 mil, sendo que a contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas incidirá sobre a parcela que supere R$ 3,3 mil, quando o valor bruto dos proventos for até R$ 9 mil.




Fonte: OLHARDIRETO