Ministério Público Estadual (MPE) instaurou um inquérito civil para apurar possível “gasto em excesso” na secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp). O procedimento foi oficializado pelo promotor Roberto Turin, no último dia 24.
 
Foram remetidos ao MPE, documentos apontando que o Estado teria optado por efetuar o pagamento de um auxílio fardamento aos militares, ao invés de fornecer-lhes vestimenta de trabalho, conforme determina a Lei Complementar Estadual 555/2014.
 
Ao tomar conhecimento dos fatos, o promotor determinou que o secretário de Estado de Segurança, Gustavo Garcia, preste esclarecimentos sobre a eficiência de tais gastos.
 
Garcia deverá informar ao MPE, por exemplo, qual a justificativa administrativa, financeira e jurídica para a Sesp optar por efetuar o pagamento do auxílio, em detrimento de fornecer a vestimenta aos militares.
 
O secretário tem que informar também se algum procedimento administrativo foi realizado para fundamentar ou justificar a opção do pagamento de auxílio, bem como os respectivos estudos financeiros que apontem a eficiência deste gasto.
 
Por fim, o promotor pediu que seja revelado se existe alguma previsão de a Sesp realizar licitação com objetivo de adquirir o fardamento dos militares.
 
Outro Lado
 
Por meio de assessoria de imprensa, o secretário Gustavo Garcia afirmou que ainda não foi notificado do inquérito. Disse que, assim que notificado, irá se manifestar ao promotor.