Foto: Olhar Direto
O ministro da Infraestrutura Tarcísio de Freitas afirmou que a questão da ferrovia estadual já está resolvida, e que a Medida Provisória (MP) a ser editada pelo Governo Federal só dará segurança jurídica para a realização por parte dos governos estaduais. Tarcísio afirmou que foi criado muito ‘ruído de comunicação’ sobre o assunto.
“A questão da ferrovia estadual está resolvida. O governo lançou um chamamento público, a iniciativa estadual é muito bem-vinda. Nós precisamos de ferrovia, então toda ferrovia que vem, seja por intermédio do Governo Federal, como vai ser o caso da ferrovia de integração do Centro-Oeste, como vai ser o caso da Ferrogrão, como a ferrovia do estado que vai fazer a ligação de Rondonópolis a Lucas, é bem-vindo, o que importa é puxar mais carga, é carregar mais grãos, trazer uma eficiência maior, aumentar essa oferta de transporte ferroviário, e isso vai ser extremamente interessante, todos vão ganhar com isso, teremos um operador privado nesse segmento também, então o estado de Mato Grosso ganha”, defendeu Tarcísio.
No início dessa semana, o governador Mauro Mendes (DEM) chegou a viajar a Brasília para conversar com o ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, sobre a MP e a possibilidade de ela impedir a concessão estadual. Segundo Tarcísio, no entanto, tudo não passou de um ruído de comunicação e a Lei Federal nunca teve o intuito de impedir a rodovia estadual.
“Nós precisamos de um instrumento federal para que a gente tenha outras autorizações em outros estados, porque nós temos vários empreendedores que querem empreender ferrovias, no Brasil inteiro, então nós temos possibilidade de ter ferrovia no Maranhão, de ter ferrovia no Pará, de ter ferrovia no Espírito Santo, de ter ferrovia no Mato Grosso do Sul, e a lei federal em nada vai interferir na lei estadual. A gente vai seguir uma legislação federal para que a gente possa ter outras iniciativas como essa em outras unidades da federação e entendo que a lei federal, no final das contas, abraça as leis estaduais e dá mais segurança jurídica para elas. Ela não vem para dividir, ela vem para somar, e isso vai contribuir”, argumentou.
“A nossa legislação vai trazer segurança jurídica. Porque existem questionamentos sobre a competência de legislar sobre o assunto. Quando você tem um guarda-chuva que é uma legislação federal, você traz segurança para todas as legislações estaduais. Então o que a gente está fazendo vai trazer segurança, não vai tirar a segurança, e em nada vai interferir no chamamento público do estado. Que fique bem claro isso, a ferrovia estadual é bem-vinda, outras ferrovias estaduais são bem-vindas, e a legislação federal vai permitir que outras autorizações permaneçam em outras unidades da federação, porque várias ainda não têm legislação sobre autorizações. E é preciso também garantir a harmonia da rede de transportes para que haja o mínimo de disciplina, porque a rede de transportes tem que trabalhar integrada, então é nisso que como planejador de transportes nós estamos pensando. Nunca em barrar, isso não existe”, finalizou.
Fonte: OLHARDIRETO
