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Foto: OlharDireto
O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) afirmou que, além de, em sua opinião, a lei nº 11.436, que dispõe sobre os sítios pesqueiros, prejudicar os ribeirinhos, há ainda uma dúvida sobre a possibilidade e a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) poder legislar sobre um rio federal. Segundo o tucano, a Agência Nacional das Águas alega que o rio Cuiabá é federal, e a lei, de autoria do presidente Max Russi (PSB), inclui o rio Cuiabazinho.
“A lei foi construída de forma equivocada, não respeitou as comunidades ribeirinhas, essas comunidades não foram ouvidas em nenhum momento. O Rio Cuiabá é um rio federal, há uma dúvida se a Assembleia tem prerrogativa para elaborar legislação sobre rio federal, quem define se o rio é federal ou não é a Agência Nacional de Águas, a Agência define o rio Cuiabá como rio federal”, argumentou Wilson. O parlamentar ainda acusou Russi, autor da lei, de desconhecer seu conteúdo. “ O presidente Max, ao repassar informações sobre a lei, não afirmou e não disse que o rio Cuiabazinho também foi proibido da pesca profissional. Ele apenas relata sobre o rio Manso, mas na lei, no artigo 1º, no parágrafo único, no item 1 está claro que 100% do rio Cuiabazinho também foi proibida a pesca profissional, o transporte e a venda do pescado por populações ribeirinhas”, completou.
A lei 11.486/2021, que já foi aprovada, proíbe a pesca predatória nos entornos da barragem da Usina Hidrelétrica de Manso, distante 100 km de Cuiabá. Os trechos onde são proibidos o uso dos recursos pesqueiros, conforme a normativa, compreendem o Rio Cuiabazinho e suas drenagens até a confluência com o Rio Manso e; Rio Manso e respectivas drenagens até a confluência com o Rio Cuiabazinho.
Segundo a Lei, o sítio pesqueiro está classificado, de acordo com seu objetivo, como área destinada para a prática da pesca esportiva, nos termos da Lei n 9.074, de 24 de dezembro de 2008. Portanto, "fica autorizada a pesca de subsistência mediante cadastramento dos integrantes das comunidades ribeirinhas no órgão competente”, cita trecho da norma.
O texto deixa claro que fica proibida a extração de recursos pesqueiros a menos de cinco quilômetros de proximidade da barragem da Usina Hidrelétrica de Manso, salvo nas modalidades de pesca exercidas com a finalidade de subsistência ou amadora. Caso seja flagrada a pesca na área estabelecida, será aplicada multa de até 3 UPF/MT por kg por produto e subproduto.
Para Wilson, a saída é anular esta lei e discutir as reservas para pesca esportiva posteriormente, com mais clareza. “Assim de cima para baixo fica parecendo que é um fatiamento do Cota Zero. Cota Zero não passou e nem passa aqui na Assembleia”, argumentou o parlamentar. Ainda de acordo com o tucano, apesar de a lei ter sido discutida na AL, ela foi modificada e os parlamentares a aprovaram por descuido.
“O projeto ficou aqui de uma forma, o que o deputado Max propôs inicialmente teve apoio da casa e dos cientistas, que era a proibição 5km abaixo e 5km acima da barragem de todo tipo de pesca, todo mundo aceito. Mas durante esses meses todos ele foi modificado silenciosamente, até que chegou num substitutivo e construiu esse frankstein que revoltou a comunidade científica, os ribeirinhos e revolta os demais pescadores porque pode ser o início do Cota Zero”, lamentou.
“Não somos especialistas no tema pesca. Como no início o projeto era muito bem aceito pela comunidade científica e até os próprios pescadores, nós achávamos que estávamos votando o projeto inicial, que era a proposta original e não era. Todos nós... eu não pedi vista, mas todos nós aqui ao votarmos não tínhamos o conhecimento profundo do que era”, finalizou o peessedebista.
Fonte: OLHARDIRETO
