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Delatado no anexo VII da colaboração premiada do empresário Alan Malouf, o ex-secretário de Fazenda de Mato Grosso (entre os anos de 2015 e 2016), Paulo Brustolin, está exercendo a função de superintendente executivo da Unimed do Brasil.
Na colaboração, Malouf afirmou que Brustolin recebeu R$ 500 mil em “luvas” para aceitar se tornar secretário da gestão do então governador Pedro Taques. Afirmou ainda que havia um complemento de salário no valor de R$ 80 mil (por mês). Os valores eram pagos, segundo colaboração premiada, por um grupo denominado “amigos/empresários”. Todos os atos tiveram ciência do então chefe do Poder Executivo.
“PAULO BRUSTOLIN era um executivo reconhecido, que trabalhava junto a UNIMED CUIABÁ, tendo uma renda mensal de aproximadamente RS 60.000,00 (sessenta mil reais), razão pela qual só aceitava assumir um cargo no governo se seu salário fosse complementado, pois do contrário manteria suas atividades na iniciativa privada”, disse Alan Maluf na delação.
O ex-secretário de Fazenda chegou a pedir no Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento de investigação proveniente da delação premiada. No pedido, a defesa de Brustolin tentou demostrar a atipicidade das condutas atribuídas, bem assim a inexistência de materialidade e indícios de autoria, revelando falta de lastro probatório mínimo a justificar eventual ação penal.
A defesa salientou ainda que estaria configurado o excesso de prazo considerada a data de homologação do termo de colaboração (abril de 2018) e o atual momento, a revelar constrangimento ilegal, levando em conta não haver proposta de ação penal
Após perda de foro privilegiado dos citados da delação, vários anexos foram enviados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Entre eles o que acusa Brustolin. Em momento posterior, houve o envio da citação ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, mais precisamente ao Juízo da Trigésima Nona Zona Eleitoral.
Justamente pelo declínio de competência, o ministro Marco Aurélio, relator do caso no Supremo, afirmou que o pedido de arquivamento sobre o anexo em que Brustolin é citado deveria ocorrer ao juízo atualmente responsável, ou seja, a Trigésima Nona Zona Eleitoral de Mato Grosso.
Após sair da secretaria de Fazenda, Brustolin assumiu cargo executivo na Sul América Seguros, onde atuou como diretor de Saúde e Odonto, mas foi desligado.
Fonte: OLHARDIRETO
