Os deputados da Assembleia Legislativa aceitaram apenas uma emenda das 72 apresentadas durante tramitação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) na Casa de Leis. O projeto foi aprovado em segunda votação nesta quarta-feira (29). A emenda aprovada determina que municípios com menos de 20 mil habitantes estejam dispensados de apresentar certidões para receber investimentos públicos. 

O trabalho foi capitaneado pelo deputado Allan Kardec (PDT), que, ao pedir destaque da emenda, fez a defesa das pequenas cidades. O discurso foi acompanhado pelos deputados presentes e online e a pauta foi aprovada por unamidade.

"É uma virtória para os municípios pequenos, pois tem muita cidade que paga pelo que fizeram gestores passados. Por isso, com esse destaque, cidades com menos de 20 mil habitantes poderão receber emendas para desenvolvimento e realizações de obras", comentou o deputado pedetista.

A pauta foi aprovada por unanimidade, o que deixou o deputado Lúdio Cabral (PT) insatisfeito, pois ele também pediu destaque de duas de suas emendas, mas foi derrotado em ambas. Lúdio tentou emplacar melhorias para o servidor público e não obteve sucesso.

Um dos projetos do petista visava garantir pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) integral para todos os servidores. Já a outra previa orçamento pra que os aposentados que recebem até o teto do INSS voltassem a ter isenção da alíquota previdenciária. "Infelizmente quem perde, de novo, é o servidor, pois o desgoverno do senhor Mauro Mendes parece menosprezar quem trabalha pelo estado ou quem já trabalhou", disse Lúdio. 

LDO aprovada

Após longo debate, a Assembleia Legislativa (ALMT) aprovou nesta quarta-feira (29) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022. O texto prevê um orçamento de R$ 24,3 bilhões para o próximo ano e uma renúncia fiscal na ordem de R$ 5,3 bilhões. Em segunda votação, o projeto foi aprovado prevendo um índice de Revisão Geral Anual (RGA) para os servidores públicos de 6,05%.

O debate entorno do projeto foi longo e contou com acordo entre Legislativo e Executivo. Deputados concordaram em não aprovar emendas que garantiam equiparação salarial de algumas categorias e conseguiram anuência do Palácio Paiaguás para aumentar a porcentagem da RGA, inicialmente prevista em 5,05%.

O aumento de 1% prevista para a RGA a ser paga no próximo ano foi vista como vitória por deputados da base, que tem como bandeira a defesa do funcionalismo público. Eles entendem que apesar de não ser a porcentagem ideal, a previsão de 6,05% representa o que é possível para este momento. Dizem ainda que temas como a revisão devem ser aprovados com a anuência do Poder Executivo, para evitar falsas expectativas e futuros questionamentos judiciais.




Fonte: OLHARDIRETO