O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) afirmou que acredita que a criação do Conselho LGBTQIA+ será aprovada porque a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) tem uma “dívida histórica” a pagar. Ele também afirmou que o presidente da casa em exercício, deputado estadual Dilmar Dal Bosco, não tem poder para arquivar uma Mensagem do Governo, o que poderia ser feito somente pelo governador.

Conforme o próprio portal da AL, no último dia 26 de outubro a matéria foi ao arquivo, conforme artigo 192 do Regimento Interno do Legislativo. O trecho citado estabelece que o autor do projeto, neste caso o Poder Executivo, pode solicitar a retirada de qualquer proposição, cabendo ao presidente deferir o pedido quando ainda não houver parecer ou este for contrário à proposta.

O PL foi arquivado logo após Dilmar, que também é líder do Governo, assumir a Presidência - substituindo Max Russi, que está em Glasgow, na Escócia. Diante da repercussão negativa do arquivamento, a Assembleia Legislativa (ALMT) mudou a tramitação da proposta e ‘desarquivou’ a matéria. O arquivamento foi solicitado no dia 20 de outubro, pelo deputado Sebastião Rezende (PSC), membro da igreja Assembleia de Deus.

“Nós fizemos uma agenda de debates com a população LGBT no mês de agosto e tiramos uma série de encaminhamentos, um deles a proposta do Conselho Estadual. O projeto de lei não pode ser apresentado por iniciativa de deputado. À época eu encaminhei uma indicação ao governador com a minuta do projeto de lei, depois o governador encaminhou o projeto de lei, na minha opinião ele tem que ser votado e eu acredito que será aprovado porque a Assembleia, como eu já disse em outras ocasiões, tem uma dívida histórica com a população LGBT e não tem sentido negar a constituição de um conselho que vai de forma transversal acompanhar todas as políticas públicas para a população LGBT na educação, na saúde, na cultura, no trabalho, na renda, na assistência social, em todas as áreas”, afirmou Lúdio antes da sessão plenária da última quarta-feira (3).

Segundo Lúdio, por se tratar de uma proposta de iniciativa do Governo do Estado, somente o governador poderia arquivá-la. “Líder não tem mais poder do que o Governador para arquivar um projeto. A mensagem e deu entrada na Assembleia, ela tem que tramitar. Se não tramitar, ela será por decisão do Governador e ele terá que responder essa contradição à população LGBT no Estado”, defendeu.




Fonte: OLHARDIRETO