O procurador do Ministério Público do Estado (MPE), Paulo Prado, negou, na manhã desta quarta-feira (8),  a solicitação feita pelo governador Pedro Taques (PSDB) para afastar o promotor Mauro Zaque das investigações que envolvem secretários, ou ex-secretários de sua gestão. O voto foi acompanhado em unanimidade, pelos procuradores do Conselho Superior do Ministério Público, em sessão.

Prado citou que o promotor não está investigando diretamente o governador. Taques alegou que pela animosidade entre ele e Zaque o promotor era suspeito para investigar atos de sua gestão. O argumento do chefe do Executivo também foi rebatido por Prado, que ainda destacou que o pedido não poderia ter sido feito de forma generalizada.

Os procuradores, membros do Conselho Superior do Ministério Público consideraram que o governador escolheu a forma errada de fazer o pedido incluindo todos seu secretariado e ainda sem fatos concretos.

O caso

O argumento usado pelo governador é de que o promotor era suspeito para atuar em qualquer investigação que envolva seu nome ou de seus secretários de Governo, devido à postura acusatória de Zaque à sua gestão, desde que denunciou um esquema de escutas telefônicas clandestinas.

“Tendo em vista que o Excelentíssimo Promotor de Justiça Mauro Zaque de Jesus atuou como Secretário de Estado do governo estadual vigente e, ainda, depois de sua saída/exoneração e de alguns fatos notórios, passou a nutrir e demonstrar escancarada animosidade para com o Requerente por intermédio de atos diretos ou indiretos - por meio da sua equipe de governo -, o objeto do presente requerimento é o reconhecimento de impedimento e/ou, subsidiariamente, suspeição dele para conduzir investigações (como inquéritos civis públicos), processar, manifestar-se, ou de qualquer modo atuar, em todos os processos administrativos e judiciais nos quais figurem como parte ou interessado o Requerente e os Secretários de Estado”, diz trecho do documento.

Se o pedido fosse acatado, deveriam ser suspensos os inquéritos civis públicos contra os secretários de Infraestrutura, Marcelo Duarte, e Comunicação, Kleber Lima.

O MPE pediu, inclusive, o afastamento de Kleber Lima, baseado em denúncia de assédio sexual e moral contra servidores do Gcom.

No documento Taques apontava que a medida era uma forma de manter a isonomia do Ministério Público, já que o Supremo Tribunal Federal julgou em 2016, que os membros do MP não podem ocupar cargos públicos fora do âmbito da instituição, salvo as funções de magistério, determinando a exoneração de todos os ocupantes de cargos em desconformidade.

“Nesse fluxo de raciocínio, se a simples possibilidade de um membro do Ministério Público porventura vir a ocupar certa Secretaria de Estado já representa violação à independência funcional e, ainda, à independência dos poderes, gerando dúvidas sobre a possível motivação política do agente ministerial - favoráve l ou contrária a determinado sujeito político -, por maior razão se deve reconhecer que, no presente caso, paira sobre o Excelentíssimo Promotor de Justiça MAURO ZAQUE DE JESUS impedimento de ordem constitucional, de natureza absoluta, para investi gar, processar, manifestar-se, ou de qualquer modo atuar, em todos os processos administrativos e judiciais nos quais figure o Requerente e algum Secretário de Estado - equipe de governo - como parte ou interessado. Esse impedimento, dada sua natureza eminentemente objetiva, milita em benefício não só da própria isenção e legitimidade da atuação ministerial, mas também da própria imagem institucional”, argumentou.