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O desembargador Orlando Perri admitiu que atualmente o Estado enfrenta falta de tornozeleiras eletrônicas, e disse que o Tribunal de Justiça já passou por situações em que os juízes impuseram a colocação, na progressão do regime fechado para o semiaberto, mas não havia unidades disponíveis.
“Evidentemente que a pessoa não pode ficar presa por conta de um déficit que a secretaria ainda não supriu. Mas tenho informações que está se realizando uma nova licitação para mais dez mil tornozeleiras eletrônicas”, afirmou, nesta segunda-feira (13).
Ainda segundo o desembargador, por conta da escassez do aparelho, alguns juízes chegam a atrasar a progressão de pena, o que na opinião de Perri não é o correto a se fazer. “Eu mesmo, como relator em alguns casos, já determinei a liberação sem tornozeleira eletrônica. Porque a pessoa não pode ficar recolhida no sistema, privada da liberdade porque o estado não providenciou”, argumentou.
Apesar do problema, segundo Perri, o secretário-adjunto de Administração Penitenciária, Jean Carlos Gonçalves, já iniciou um trabalho para solucionar este problema. “Evidentemente, é o estado que faz a contratação da tornozeleira eletrônica. Então se se deve buscar um responsável, não pode ser outro senão o Estado”, argumentou.
Fonte: OLHARDIRETO
