.jpg)
Foto: OlharDireto
A Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec) disse, nesta quarta-feira (22), que, apesar de ser responsável por avaliar a necessidade, a decisão de aumentar ou não a tarifa do transporte coletivo compete ao Poder Executivo. A afirmação ocorreu após um procedimento de revisão feito pela Agência indicar um reajuste na tarifa para o ano de 2022.
De acordo com o texto, o procedimento aconteceu de forma extraordinária, em decorrência da pandemia da Covid-19. A Arsec explicou, porém, que qualquer decisão quanto ao aumento da tarifa do transporte coletivo compete ao Poder Executivo.
Conforme nota, qualquer alteração que possa alterar o valor cobrado do usuário, é uma decisão que pertence à administração superior. Isto porque, segundo a Arsec, a agência apenas analisa a necessidade de reajuste na tarifa de acordo com a oportunidade e a conveniência.
No esclarecimento, foi dito ainda que a realização de um procedimento de revisão pela Arsec não implica, necessariamente, no aumento no valor da tarifa cobrada dos usuários do sistema. Segundo a agência, sua competência é apurar a tarifa técnica, ou seja, o valor necessário para a remuneração do sistema de transporte.
Por fim, enfatizou, mais uma vez, que quem decide a tarifa pública, que poderá ser cobrada do usuário, é o Poder Executivo. Além disso, esclareceu que quando um reajuste ou revisão tarifária é feito pela empresa, nem sempre esse valor é repassado ao consumidor.
Fonte: OLHARDIRETO
