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A desembargadora Maria Erotides Kneip Baranjak, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), acolheu parcialmente um pedido formulado pela empresa Geosolo Engenharia Planejamento e Consultoria Ltda e suspendeu uma licitação de R$ 9,9 milhões lançada em outubro de 2021 pela Secretaria Estadual de Infraestrutura (Sinfra-MT). A decisão não foi publicada em sua totalidade, de modo que não é possível saber os motivos alegados pela autora do mandado de segurança.
O certame teve como vencedora a empresa Lotufo Engenharia e Construtora Ltda, com o valor de R$ 9.924.346,40. O resultado foi publicado no dia 13 deste mês.
“Defiro, em parte, o pedido liminar, tão somente, para suspender o processo licitatório edital 05/2021, até ulterior manifestação desse Juízo. Intimem-se as partes, dando ciência quanto ao conteúdo da presente decisão”, diz o trecho da decisão da relatora assinada no dia 18 deste mês e disponibilizado no Diário Eletrônico da Justiça.
O certame diz respeito à contratação de empresa especializada em serviços na área de engenharia para executar a construção de calçadão e espaços de convivência da orla de Santo Antônio de Leverger (34 km de Cuiabá). Inicialmente, tinha o valor estimado em R$ 8,5 milhões.
Em 18 de outubro do ano passado foi publicado o resultado apontan do para licitação deserta. A licitação do tipo menor preço e teve a sessão de abertura de propostas realizada no dia 14 de outubro de 2021, com transmissão no You Tube.
Contudo, a ata assinada pelos membros da Comissão de Licitação informa que a reunião foi encerrada às 9h07 em razão de não haver nenhum interessado no certame. Diante disso, o presidente da Comissão, Rogério Sebastião Magalhães, declarou deserta a licitação.
Ainda em outubro do ano passado, foi publicado aviso de reabertura do certame. Houve um reajuste de preço de R$ 1,4 milhão, trazendo um valor total estimado em R$ 9,9 milhões, com prazo de execução estimado em 270 dias corridos a partir da data de emissão da ordem de serviço e prazo de vigência de 360 dias corridos.
Conforme o edital que foi republicado, a licitação obedecerá ao tipo de menor preço sob a forma de execução indireta por regime de empreitada por lote único. A obra deverá ter um calçadão com 5.709,10 metros quadrados, dois bares com 242 metros quadrados, play ground coberto de 150 metros quadrados, ambientes de convivência com bancos e arborização, 146 vagas de estacionamento comum e 36 vagas para pessoas com necessidades especiais, totalizando intervenção urbanística em 12.839,31 metros quadrados de área.
Consta também no edital que ao critério exclusivo da Sinfra-MT e mediante prévia e expressa autorização, baseado em parecer técnico e fundamentado, emitido pela equipe de fiscalização da contratada poderá em regime de responsabilidade solidária, sem prejuízo das responsabilidades contratuais e legais, subcontratar parte dos serviços, até o limite de 30%, desde que não alterem substancialmente as cláusulas pactuadas.
Fonte: FOLHAMAX
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