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A juíza da Vara Especializada em Ações Coletivas, Célia Regina Vidotti, autorizou no dia 21 deste mês o desbloqueio de um veículo Corolla e R$ 9,8 mil em dinheiro do ex-comandante geral da Polícia Militar de Mato Grosso, coronel Nerci Adriano Denardi.
A decisão foi dada nos autos de uma ação de improbidade administrativa decorrente da Operação Convescote, deflagrada em 2017 pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) para desmantelar um esquema de desvio de dinheiro público da Assembleia Legislativa por intermédio da Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faesp), sediada em Cáceres. Servidores públicos lotados no TCE (Tribunal de Contas do Estado), também foram alvos da operação policial.
A magistrada acolheu pedido da defesa de Denardi em restringir o bloqueio de patrimônio somente em R$ 36 mil para evitar excessos.
Por isso, é suficiente manter apenas o bloqueio de uma moto da marca Harley Davidson para eventual ressarcimento aos cofres públicos, se comprovado após a instrução processual que houve o favorecimento com alguma ilicitude.
“Não obstante as judiciosas considerações do representante do Ministério Público, é certo que apenas o veículo tipo motocicleta indicado pelo requerido tem valor muito superior à quantia que foi delimitada para a indisponibilidade de bens nesta ação. O valor do bem ainda é superior se somadas, a garantia nestes autos e a da outra ação indicada pelo representante do Ministério Público”, diz um dos trechos da decisão.
A magistrada ainda determinou a citação de todos os acusados para apresentação de defesa prévia.
Fonte: FOLHAMAX
