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A promotora de Justiça, Taiana Castrillon Dionello, da Primeira Promotoria de Justiça Cível de Várzea Grande, notificou o prefeito Kalil Baracat (MDB), para que em 10 dias, explique o áudio que vazou do secretário de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, Breno Gomes, em que ele indica prioridade em atendimento aos eleitores do prefeito e apoiadores da campanha do emedebista.
No áudio, o secretário diz ainda, que atende toda população — desde que as pessoas peçam com educação e respeito.
Na notificação, a promotora pede esclarecimentos ao gestor e também quer saber se houve uma solicitação formal da liderança do bairro sobre o pedido de benfeitoria.
Segundo a promotora, a administração pública é regida pelo princípio da impessoalidade. “Qualquer ato da administração pública mesmo discricionário, a critério do secretário da pasta se a motivação ela for para preferir um grupo a outro de pessoas fere o princípio da impessoalidade e o ato é nulo de pleno direito”, declarou.
Fonte: FOLHAMAX
