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O juiz da 9ª Vara Cível de Cuiabá, Gilberto Lopes Bussiki, determinou no dia 13 de janeiro que o advogado Macgveyver Santos Rocha devolva em três dias um veículo Maseratti Gran Turismo, avaliado em R$ 499 mil, ao empresário Giovani Soares Ramos. O prazo começa a contar a partir da intimação via oficial de Justiça. Conforme apurado pelo FOLHAMAX, já houve a intimação, mas o advogado ainda não cumpriu a decisão para entregar o veículo de luxo.
Em sua sentença, o magistrado ainda extinguiu sem julgamento de mérito o pedido do advogado para declarar a nulidade de um contrato de compra e venda firmado entre o empresário Giovani Soares e a empresa Sport Cars e seus proprietários Marcelo Sixto Shiavenin e Thays Fernanda Dalavalle. Isso porque o advogado não anexou o contrato firmado pelo empresário Giovani Soares com as outras partes, o que tornaria inócua uma decisão da Justiça que impusesse essa obrigação.
“Se confirmada a liminar e os pedidos da inicial, para que a sentença atinja sua finalidade e seu objeto mediato, necessário se faz que o contrato realizado pelo Sr. Giovani, assim como o contrato realizado pelo autor sejam rescindidos. Ocorre que não há nos autos pedido para rescisão do contrato, entre o Sr. Giovani e Thays, assim, ainda que seja o contrato do autor rescindido, o contrato posterior realizado com quem o fez de boa-fé continuará vigorando, e não poderá o veículo ser restituído ao autor”, diz um dos trechos da decisão.
Ainda foi determinado que o Detran (Departamento Estadual de Trânsito) seja comunicado para transferir multas e pontos da habilitação do empresário Giovani Soares Ramos para a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) do advogado Macgveyver Santos Rocha. Ele circulou com o veículo de luxo após obter uma liminar que lhe passou o uso mesmo o carro estando em nome de Giovani.
Desde abril de 2019, a loja de compra e venda de carros de luxo, Sport Cars, localizada na Avenida Miguel Sutil, está fechada. O proprietário Marcelo Sixto é acusado de receber dinheiro e não entregar os carros de luxo. O mesmo golpe já teria sido aplicado no Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina.
Fonte: FOLHAMAX
