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Será publicado no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios de Mato Grosso, de quinta-feira (24), o decreto de número 11/2022, assinado pelo prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat, que dispõe sobre a divulgação dos dias de feriados de âmbito nacional, estadual e municipal, e ainda, define os pontos facultativos nas repartições públicas de Várzea Grande.
Considerando os elevados índices de contaminação pelo coronavírus - mediante a nova variante ômicron – as repartições públicas municipais terão ponto facultativo entre os dias 28 e 1º de março, e ainda em parte do dia 2 de março, quando o atendimento retoma à normalidade após às 12h.
O ponto facultativo já estava determinado no decreto de número 113/2021, mas sofreu alterações mediante o novo cenário pandêmico no Município, bem como em todo estado de Mato Grosso. Já a redação do decreto de número 11/2022, estendeu o ponto facultativo para o dia 2 de março, Quarta-feira de Cinzas, até às 12h e acrescentou novas determinações como: fica proibido qualquer evento promovido pelo poder público alusivo ao carnaval de 2022, poderão ocorrer eventos privados de carnaval, com limitação de público em 70% da capacidade do local, além do cumprimento das medidas de biossegurança.
Ainda conforme o decreto 11/2022, os dias de pontos facultativos não se aplicam aos plantões e às atividades essenciais que não permitem interrupções, tais como urgências e emergência na área da saúde, escalas de trabalho das equipes de limpeza urbana e nem no serviço prestado na segurança pública.
O prefeito Kalil frisa que o decreto não atinge as atividades econômicas comerciais e empresariais exercidas na cidade, “que podem funcionar mediante convenções coletivas estabelecidas por cada categoria. Ponto facultativo não é feriado”.
Fonte: FOLHAMAX
