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O juiz em substituição legal, do juizado especial criminal unificado de Cuiabá, Lídio Modesto da Silva Filho, negou fornecer o endereço da senadora cassada Selma Arruda. O candidato ao Senado nas eleições de 2018, Sebastião Carlos Gomes de Carvalho, ingressou com uma ação judicial contra a ex-parlamentar por “injúria”, e queixa-se de que não está conseguindo "encontrá-la".
Em decisão do último dia 18 de fevereiro, o juiz Lídio Modesto da Silva Filho esclareceu que a parte processual, ao acionar o Poder Judiciário, deve fornecer os dados essenciais da outra parte que é demandada na ação, como o endereço, por exemplo.
“O requerimento não merece ser acolhido, uma vez que cabe ao querelante fornecer ao Judiciário todos os dados necessários para a qualificação e localização da querelada, havendo a intervenção do Juízo da Causa somente nos casos em que restar demonstrada a incapacidade de realizar as diligências por seus próprios meios, destacando-se, ainda, a igualdade entre as partes como fundamento para o indeferimento do pleito”, lembrou o magistrado.
O ex-candidato Sebastião Carlos Gomes de Carvalho é um “adversário notório” da senadora cassada Selma Arruda. No ano de 2018, quando disputou a eleição ao Senado, ele foi o autor da denúncia que levaria a ex-parlamentar a perda do cargo no ano seguinte, em 2019.
Sebastião Carlos Gomes de Carvalho revelou um esquema de Caixa 2 na campanha eleitoral de Selma Arruda, eleita com 678.542 votos De acordo com o processo movido pelo ex-candidato, três pagamentos, todos de R$ 150 mil, foram realizados em 10 de abril, e também nos dias 5 e 21 de maio, todos de 2018. A consulta ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE-MT), porém, apontou que os R$ 450 mil não constam da declaração de bens da candidata, configurando fraude.
Selma Arruda se defendeu na época, dizendo que as denúncias foram uma “armação eleitoral” do também candidato ao Senado em 2018, Nilson Leitão. Ambos são desafetos políticos e já trocaram “farpas” publicamente em diversas situações.
CASSAÇÃO
Selma Arruda, que também é juíza aposentada do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), ficou conhecida nacionalmente como a "Moro de Saias", em alusão ao "ex-juiz da Lava Jato", Sérgio Moro. A fama de "linha dura" contra políticos, porém, não foi suficiente para fazer com que ela escapasse da própria legislação eleitoral.
A ex-parlamentar foi cassada em julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no mês de dezembro de 2019, após o voto do relator do recurso interposto contra sua cassação, já determinada em abril do mesmo ano, pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MT).
Dos sete Ministros que participaram do julgamento, apenas Edson Fachin não seguiu o relator, Og Fernandes, e votou por manter a senadora no cargo, resultando num placar final de 6 x 1 contra Selma Arruda.
Selma foi condenada por gastos irregulares de R$ 1,2 milhão em sua campanha vitoriosa ao Senado em 2018. Os recursos não foram declarados e teriam sido utilizados em período proibido pela Justiça Eleitoral – o que configura a prática de “Caixa 2”, além de abuso de poder econômico. O órgão também já reprovou as contas da parlamentar.
A senadora disputou pela primeira vez uma eleição em 2018 após se aposentar como juíza do TJMT. Ela obteve 678.542 votos.
Uma nova eleição para a escolha de um novo representante de Mato Grosso ao Senado ocorreu em novembro de 2020, e foi vencida por Carlos Fávaro (PSD-MT), que ficou em 3º lugar no pleito de 2018. Ele é o autor de outra ação que resultou na cassação de Selma Arruda.
Fonte: FOLHAMAX
