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O juiz da 7ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça (TJMT), Jean Garcia de Freitas, negou o trancamento de um inquérito que apura supostas ameaças a outro magistrado realizadas pelo fazendeiro Alexsandro Balbino Balbuena, e por sua esposa, Silmara Silva Cutrim. O casal foi condenado por tráfico de drogas, posse ilegal de arma de fogo de uso restrito, e lavagem de dinheiro – ele a 36 anos, e ela a 19 anos de prisão -, em 2015, pelo magistrado que estaria correndo perigo.
A decisão que negou o trancamento do inquérito foi publicada nesta quinta-feira (10). O fazendeiro traficante de drogas alegou que estaria sofrendo constrangimento ilegal pois, segundo ele, o inquérito foi elaborado “com base em informações inverídicas, estando com procedimento investigatório instaurado, sem que sequer esteja presente a justa causa, logo necessário que seja fixado liminarmente prazo para término do inquérito”.
O procedimento investigatório teve início no ano de 2015. Em sua decisão, o juiz Jean Garcia de Freitas lembrou que o inquérito policial não possui a característica da “fatalidade e improrrogabilidade, fazendo-se imprescindível raciocinar com juízo de razoabilidade para definilos” – ou seja, que o período da investigação pode ser prorrogado dependendo da necessidade.
Neste sentido, conforme o juiz Jean Garcia de Freitas revelou em sua decisão, a Polícia Judiciária Civil (PJC), que preside o inquérito, vem solicitando informações do fazendeiro traficante à Vara de Execuções Penais desde o ano de 2016 para dar continuidade as investigações. O juizado, no entanto, não respondeu ao ofício da PJC até hoje.
Dessa maneira, o magistrado Jean Garcia de Freitas isentou a autoridade policial pela “demora” da Vara de Execuções Penais. “A Portaria inaugural data de 26/05/2015, sendo expedidas algumas ordens de serviço, as quais foram cumpridas com inúmeras diligências em 29/7/2015, 06/10/2015 e 23/10/2015. Consta nova ordem de serviço expedida em 05/08/2016, em que se reitera ofício expedido para a Vara de Execução Penal de Cuiabá, em que se solicitou cópia de documentos essenciais para o deslinde do feito. Ocorre que referido ofício não foi respondido até o presente momento, frisando que a Autoridade Policial fez inúmeras reiterações nos anos de 2016, 2017, 2018 e 2019”, revelou Jean Garcia de Freitas.
O juiz ameaçado atuava na comarca de Cáceres no ano de 2015 quando condenou o casal. Atualmente, ele despacha em Cuiabá, com participações recorrentes na 2ª instância do Poder Judiciário de Mato Grosso.
Ele deve prestar depoimento no caso, porém, a data ainda não foi definida em razão da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). De acordo com a defesa de Alexsandro Balbino Balbuena, supostos atos ilícitos, que não foram detalhados nos autos, também estariam ocorrendo no juízo de Várzea Grande, na região metropolitana de Cuiabá, onde “agentes públicos poderiam estar envolvidos”.
Interceptações telefônicas teriam revelado os crimes. “A autoridade policial representou pela quebra do sigilo telefônico, dos envolvidos, o paciente e advogados, o que resultou em conhecimento de práticas delituosas outras, que poderiam estar ocorrendo no Juízo de Várzea Grande em que agentes públicos poderiam estar envolvidos, bem como um dos advogados contratados pelo paciente”, diz a defesa do fazendeiro traficante de drogas.
Não há outras informações sobre as suspeitas do juízo de Várzea Grande. A condenação de Alexsandro Balbino Balbuena e Silmara Silva Cutrim ocorreu após serem denunciados por utilizarem a fazenda Asa Branca, em Cáceres, para o tráfico de drogas e lavagem de dinheiro.
A propriedade rural contava com 2 mil cabeças de gado em 2015. Os policiais também localizaram 155 quilos de cocaína no local.
Fonte: FOLHAMAX
