Foto: Reprodução
A desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), negou liminar à empresa Web Tech Softwares e Serviços Ltda que tenta, desde o ano passado, anular uma multa de R$ 4 milhões e também a declaração de idoneidade que a impede de participar de licitações por dois anos. A penalidade foi imposta pela Controladoria Geral do Estado (CGE) e pela Secretaria Estadual de Planejamento (Seplag) em julho de 2021 porque a empresa pagou propina de R$ 1,3 milhão para agentes públicos na gestão do ex-governador Silval Barbosa.
É o segundo mandado de segurança impetrado pela empresa junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso. O primeiro foi protocolado em setembro de 2021, mas foi extinto e arquivado no mês seguinte por motivo de desistência da parte autora. Contudo, no dia 7 deste mês a empresa ingressou om novo mandado de segurança, também distribuído à Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do TJMT.
Os advogados da WebTech Softwares, que pertence ao empresário Júlio Minoru Tisuji, pediram uma liminar para suspender a multa milionária ou então que o valor seja reduzido. Por sua vez, a relatora não acolheu os argumentos, mantendo inalterada a punição aplicada pelo Governo do Estado na esfera administrativa, amparado na lei anticorrupção.
“Ante o exposto, indefiro o pedido liminar. Notifiquem-se os Impetrados para que prestem as informações que entenderem necessárias, no prazo legal. Cumpra-se o disposto no artigo 7º, II, da Lei n. 12.016/2009, cientificando-se o órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, para, querendo, ingressar no feito”, decidiu a desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos na última quinta-feira (10).
ENTENDA
A Webtech foi citada na Operação Sodoma, deflagrada pela Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz), em 2015 e 2016, que resultou na desarticulação de uma organização criminosa chefiada pelo ex-governador Silval Barbosa e levou vários políticos e empresários para a cadeia.
A empresa prestava os serviços de organização do acervo documental dos benefícios de aposentadorias e pensões, ativos e cessados do Estado, com a respectiva análise da vida laboral dos servidores beneficiados. O empresário Júlio Minoru fez delação premiada com o Ministério Público Estadual (MPE) e confessou que pagava propina para a organização criminosa chefiada pelo ex-governador Silval Barbosa.
Em depoimento prestado em agosto de 2016 num processo derivado da Operação Sodoma, Minoru afirmou pagou pelo menos R$ 1,3 milhão em propina aos ex-secretários César Roberto Zílio (Administração) e Pedro Elias Domingos de Mello (Adjunto de Administração). Segundo o empresário, a propina foi paga entre os anos de 2011 e 2014 para manter vigente o contrato firmado com o Estado em 2008 após ter vencido licitação para prestar serviços de compensação previdenciária.
Ao confirmar a aplicação da multa e declarar a empresa inidônea para licitar ou contratar com a administração pública por dois anos, o Governo do Estado, por meio da CGE, Confirmou que a Webtech venceu o certame que resultou na celebração do Contrato 024/2011/SAD, ao combinar com agentes públicos da então SAD pagar a eles 20% do valor contratual no período de 2011 a 2014. O contrato vigorou até 2015, em decorrência de três prorrogações.
Fonte: FOLHAMAX
