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Foto: Reprodução
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um habeas corpus impetrado pela defesa do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), Valter Albano. O recurso pedia o trancamento de um inquérito que está parado há mais de quatro anos Superior Tribunal de Justiça (STJ) e resultou no afastamento dele e outros quatro conselheiros em setembro de 2017.
"Em face do exposto, denego a ordem de habeas corpus (art. 192 do RISTF). Prejudicado o julgamento dos embargos de declaração opostos contra o indeferimento da medida cautelar”, diz a decisão assinada nesta segunda-feira. O restante do despacho, no entanto, segue em segredo de justiça.
A defesa de Valter Albano apontava "excesso de prazo" para trancar de vez a investigação. Ela teve como origem a delação premiada do ex-governador Silval Barbosa, firmada com a Procuradoria-Geral da República (PGR) e homologada em agosto de 2017 pelo ministro Luiz Fux, do Supremo, resultando na Operação Malebolge, resultando no afastamento dele e outros quatro conselheiros em setembro de 2017.
Inicialmente, o habeas corpus foi distribuído “por equívoco” para a ministra Cármen Lúcia. Ocorre que a defesa de Albano citou outro habeas corpus relativo ao mesmo assunto e destacou que por prevenção, a demanda deveria ser distribuída ao ministro Ricardo Lewandowski, pois ele foi o redator para o acórdão (decisão colegiada) do processo em questão.
Por sua vez, o presidente do Supremo, ministro Luiz Fux, concordou e determinou a redistribuição. “Trata-se de Habeas Corpus impetrado em favor de Valter Albano da Silva, em face de decisão proferida nos autos do Inquérito nº 1.194 do Superior Tribunal de Justiça. Na petição inicial, foi apontada possível prevenção para o HC nº 173.998, relativo ao mesmo paciente e mesma origem. Diante das informações prestadas pela Secretaria, determino a redistribuição do presente writ ao Ministro Ricardo Lewandowski”, decidiu Fux
Antônio Joaquim, Sérgio Ricardo de Almeida, José Carlos Novelli, Waldir Teis e Valter Albano foram afastados de suas funções em setembro de 2017 por determinação do ministro Luiz Fux, acusados pelo ex-governador Silval Barbosa de terem recebido R$ 53 milhões em propina para aprovar as contas de Silval e para não impedirem o avanço das obras da Copa do Mundo de 2014 com irregularidades.
Todos eles já conseguiram reverter esse afastamento, sendo autorizados a voltarem à ativa no Tribunal de Contas do Estado. Somente Sérgio Ricardo segue afastado em decorrência de decisões do Poder Judiciário de Mato Grosso relativos a uma ação por improbidade administrativa na qual ele é processado sob acusação de ter comprado a vaga de conselheiro que ocupa por R$ 12 milhões.
Fonte: FOLHAMAX
