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Foto: Reprodução
Licenciado da Prefeitura de Cuiabá por 14 dias, Emanuel Pinheiro (MDB) garante não 'estar' preocupado com o julgamento do recurso que pode afastá-lo novamente das funções de prefeito.
Segundo ele, o julgamento da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) da próxima quarta-feira (16), confirmará a tese de defesa que derrubou o afastamento da Justiça Estadual.
"O direito está do nosso lado. Os fundamentos da nossa defesa são fortes, robustos, tanto que o presidente do STJ, da 2ª corte mais importante do país, corrigiu a injustiça que fizeram com o nosso mandato", disse Emanuel.
O prefeito ainda afirmou que o Ministério Público Federal (MPF) não apresentou nenhum fato novo que justificasse o pedido de manutenção do afastamento por suspeita de irregularidades na contratação de temporários na Secretaria de Saúde da capital.
"Estou tranquilo e confiante no direito e na Justiça. Tanto que nem vou viajar para outro Estado. Ficarei em Cuiabá para pensar a minha possível candidatura ao governo", completou.
O julgamento retorna em pauta após o ministro Humberto Martins ter retirado no mês passado. O MPF se manifestou favorável ao afastamento do cargo, no âmbito da Operação Capistrum, que investigou contratações irregulares de servidores comissionados pela Secretaria Municipal de Saúde.
O órgão ministerial aponta, em agravo proposto junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a decisão liminar, que devolveu a função a Emanuel e cita que continuidade do emedebista a frente do órgão municipal ‘traz risco’ à finança do município e ao processo judicial.
O prefeito, após ser afastado do cargo em 19 de outubro de 2021, conseguiu uma liminar junto ao STJ para voltar ao cargo, mas o Ministério Público Estadual (MPE) recorreu. Em seguida, o MPF foi chamado a se manifestar. O parecer é assinado pelo subprocurador-geral da República Nicolao Dino.
“A medida liminar deferida pela Corte a quo cumpriu todos os requisitos legais e está fartamente fundamentada em fatos e provas constantes dos autos, evidenciando-se, inclusive, que a manutenção do requerido no cargo de prefeito tem causado grave risco a instrução processual e a saúde e economia pública. Ante o exposto, o Ministério Público Federal posiciona-se pelo provimento do agravo”, diz trecho da manifestação.
Emanuel, assim como a sua esposa Márcia Pinheiro, e o chefe de gabinete, Antônio Monreal Neto, são suspeitos de integrarem um esquema criminoso que teria contratado 259 servidores temporários e sem qualificação para atender pedido dos vereadores de Cuiabá. O esquema teria lesado os cofres públicos em R$ 500 mil, além de mais R$ 16 milhões de gastos indevidos.
O gestor foi afastado das funções na Operação Capistrum deflagrada pelo MP. Entretanto, após 37 dias, ele retornou ao cargo por determinação do desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Luiz Ferreira da Silva.
Fonte: GAZETADIGITAL
