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A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) confirmou a rescisão contratual promovida pelo Grupo Futurista de Comunicação com a empresa PHD Publicidade, o que fez a Rádio Jovem Pan Cuiabá deixar de operar na frequência 93.3 FM e também impediu a Rádio Nativa deixar de utilizar a frequência 90.1 FM. Sob relatoria da desembargadora Antônia Siqueira Gonçalves, o agravo de instrumento (recurso) recebeu decisão unânime a favor do grupo empresarial da família Campos contra a empresa da jornalista Priscila Hauer.
O julgamento foi realizado durante sessão realizada nesta quarta-feira (16), mas o teor da decisão colegiada (acórdão) ainda não foi disponibilizado nos autos. Por se tratar de julgamento de mérito, colocou fim à briga judicial entre as duas empresas que ganhou os noticiários em dezembro de 2021 quando oficiais de justiça recolheram os equipamentos que permitiam o funcionamento das rádios Nativa FM é Jovem Pan FM.
À época, eles cumpriram uma decisão liminar da juíza Olinda de Quadros, da 11ª Vara Cível, que autorizou a rescisão contratual antecipada entre o Grupo Futurista de Comunicação, detentor da concessão das frequências das rádios que eram arrendadas pela PHD Publicidade. Ambas as rádios foram retiradas do ar de forma repentina deixando os ouvidos e anunciantes sem entenderam o que estava acontecendo naquele primeiro momento.
Depois, a briga continuou no Tribunal de Justiça com decisões liminares, que em determinados momentos, foram favoráveis a ambas as partes. Isso porque em 17 de dezembro de 2021 a PHD Publicidade obteve liminar assinada pela desembargadora Antônia Siqueira Gonçalves, revertendo decisão que tinha autorizado a apreensão dos equipamentos.
No entanto, logo depois, em 22 de dezembro, o desembargador Pedro Sakamoto decidiu a favor do Grupo Futurista, num mandado de segurança, impondo a obrigação de entrega de todos os equipamentos relacionados ao contrato e mantendo as rádios fora do ar. O grupo detentor das concessões afirmou que empresa da jornalista e radialista Priscila Hauer “estava operando as duas frequências em desacordo com as normas técnicas e jurídicas que regulam os procedimentos do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada".
Agora, com o julgamento de mérito do agravo de instrumento, o Grupo Futurista divulgou uma nota nesta quinta-feira (17) afirmando que a rescisão litigiosa do contrato foi motivada em razão de graves violações às cláusulas contratuais, bem como às normas da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e também ao Código Brasileiro de Telecomunicações.
O comunicado traz a informação de que a Rádio Industrial assume definitivamente a plena gestão das frequências FM 90,1 e 93.3 e que em breve, será comunicada a nova data de inauguração das novas bandeiras que vão operar nas frequências revogadas da Nativa FM e da Jovem Pan Cuiabá. Vale ressaltar que a jornalista e empresária Priscila Hauer também já havia desistido da briga judicial, tanto que passou a operar a Jovem Pan Cuiabá em outra frequência.
CONFIRA
Comunicado Oficial
O Grupo Futurista, atuante na área de comunicação no estado de mato grosso há 45 anos, vem informar a toda população, que na data de 16 de março de 2022, ocorreu o julgamento final realizado pela 3ª Câmara de Direito Privado para decidir sobre a rescisão litigiosa do contrato existente entre a rádio industrial e PHD Publicidade, de propriedade da srª Priscila Hauer e Fábio Defanti.
Tal rescisão foi buscada pelo grupo futurista em razão de graves violações às cláusulas contratuais, bem como às normas da Anatel e, principalmente, ao código brasileiro de telecomunicações, o que lesava não apenas a rádio industrial, mas também aos anunciantes da frequência 90.1 FM e, principalmente, ao público.
Assim, comunicamos, que os desembargadores que compõem a 3ª Câmara votaram de forma unânime a favor da rádio industrial.
Desta forma, manteve-se decisão de primeiro grau, que considerou rescindido o contrato existente entre as partes e determinou a devolução imediata de todos equipamentos de propriedade da rádio industrial que ainda estão em poder da PHD Publicidade.
A rádio industrial assume definitivamente a plena gestão das frequências FM 90.1 e 93.3 em breve, comunicaremos a data de inauguração das nossas novas bandeiras.
Laura Campos
Presidente Grupo Futurista Comunicação
Fonte: FOLHAMAX
