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O Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT) recomendou que a prefeitura de Vale de São Domingos (433 KM de Cuiabá) realize um concurso público para o preenchimento do cargo efetivo de contador. A Corte de Contas julgou na manhã dea terça-feira (22) um recurso ingressado pela prefeitura de Vale de São Domingos contra um processo que detectou irregularidades na contratação de uma empresa de assessoria contábil no município.
Conforme o processo administrativo, o poder público municipal contratou os serviços de uma assessoria contábil no ano de 2017, por um período de 12 meses, no valor de R$ 96 mil. Conforme narram os autos, a prefeitura de Vale de São Domingo possui um contador ocupando um cargo efetivo, ou seja, o profissional foi aprovado em concurso público.
Problemas graves de saúde, no entanto, fizeram com que o servidor ficasse quase três anos afastado – entre maio de 2016 e janeiro de 2019 -, culminando em sua aposentadoria do serviço público. O conselheiro do TCE/MT, Antonio Joaquim, é relator do recurso da prefeitura de Vale de São Domingos, e entendeu pelo caráter “excepcional” da situação contábil do poder público municipal, com seu único contador “fora de combate” por quase três anos.
Ele determinou o afastamento das irregularidades, absolvendo Vale de São Domingos de eventuais penalidades. “Diante dos fundamentos explicitados nos autos, em harmonia com o parecer do Ministério Público de Contas, acolhi os argumentos recursais e afastei a irregularidade decorrente da realização de despesas não autorizadas com a contratação de empresa de assessoria contábil. Embora a prefeitura possuísse contador e controlador em seu quadro, restou comprovado que os servidores ficaram afastados por um longo período por motivo de saúde”, ponderou Antonio Joaquim.
Ao final, o membro da Corte de Contas recomendou que a prefeitura realizasse um concurso público para a contratação de um contador, sem, no entanto, estabelecer uma data para o certame. A última seleção para o cargo ocorreu em 2013, e previa um salário de R$ 2 mil para 20 horas semanais de jornada de trabalho.
Fonte: FOLHAMAX
