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Foto: Reprodução
O conselheiro Sérgio Ricardo, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), afirmou que a decisão da Justiça Federal que o absolveu das acusações de compra e venda de vaga na Corte de Contas “reestabelece a verdade”.
O juiz Jeferson Schneider, da 5ª Vara Federal Criminal de Mato Grosso, determinou a absolvição sumária do conselheiro das acusações e corrupção ativa e lavagem de dinheiro no processo sobre um suposto esquema de venda e compra de vaga, que teria iniciado em 2009.
Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, naquele ano o então conselheiro Alencar Soares teria recebido R$ 2,5 milhões de Sérgio Ricardo para aposentar e lhe ceder a vaga. Ao todo, a cadeira teria custado entre R$ 8 milhões a R$ 12 milhões.
“Foi feita a Justiça que peço há tanto tempo. A decisão reestabelece a verdade. Nunca houve nenhuma negociação, nunca participei, discuti, e nem tratei de compra de vaga para o TCE”, afirmou o conselheiro ao MidiaNews.
“Eu vim para o TCE em uma vaga da Assembleia e por votação unânime da Assembleia, em um processo legítimo e transparente”, completou.
Deputado estadual, Sérgio Ricardo foi indicado pares e empossado como conselheiro em 2012.
A denúncia do MPF foi baseada na delação do ex-governador Silval Barbosa que teria confirmado o suposto esquema com aval do então governador Blairo Maggi.
“Alguns delatores, para sair da cadeia e para se livrar de processos, começaram a inventar um monte de mentiras na Justiça. Essas mentiras calçaram a denúncia do MPF, e foram desmascaradas agora com a decisão”, disse Sérgio Ricardo.
Tempo fora do Tribunal
Em janeiro de 2017, Sérgio Ricardo foi retirado do cargo por decisão do juízo da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Popular de Cuiabá pela mesma acusação lhe imputada na Justiça Federal.
O então secretário de Fazenda, Eder Moraes, teria agido a pedido de Maggi nas negociações, e chegou a confirma. Eder foi apontado como "mentor, articulador e gerente do plano imoral". Complexo, o esquema ainda teria sido feito por meio de uma factoring do empresário Júnior Mendonça, tido como operador da lavagem de dinheiro desviado dos cofres estaduais.
“Infelizmente, as mentiras dos delatores conseguiram me afastar por quase cinco anos do tribunal. É um tempo que eu não recupero mais. Um tempo que injustamente me foi tirado. É aquele ditado, a Justiça tarda mais não falha. E aqui, continuarei sendo um conselheiro comprometido com Mato Grosso”, afirmou.
Sérgio Ricardo conseguiu voltar ao TCE em outubro do ano passado. Ele ficou quatro anos e nove meses fora do cargo.
Ação Civil
Sobre a compra e venda da vaga, o conselheiro ainda responde ao processo na Vara Cível de Cuiabá, por improbidade administrativa. Segundo ele, a decisão da Justiça Federal deve ser usada como argumento para ingressas com pedido de absolvição.
“Meus advogados ainda verão as medidas a serem tomadas, mas eu acredito que a decisão do processo penal deve ser considerada na ação de improbidade e considerada pela Justiça. A decisão penal diz que não houve crime, e os fatos são os mesmo”, disse.
Ele apontou que a “absolvição sumaria” da Justiça Federal deve ser levada em conta na área cível.
“Eu fui absolvido sumariamente. E uma das condições da absolvição sumária é que o juiz não vê provas nos autos, e nem dá sequência ao processo. Ou seja, eu fui absolvido sem que a instrução processual tivesse necessidade de ocorrer, porque houve o convencimento de que não houve crimes”, disse.
“Eu espero que reflita na Vara Civil, e se não ocorrer continuarei com a minha defesa”, completou.
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