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Uma discussão entre os deputados estaduais Elizeu Nascimento (PL) e Wilson Santos (PSD), que começou no plenário da Assembleia Legislativa por causa de uma operação da Polícia Civil contra militares acusados de forjar confrontos para executar a tiros pessoas que tinham passagens policiais, foi parar no Poder Judiciário. É que Wilson ingressou com uma ação de indenização por danos morais com pedido de liminar para exclusão de vídeo publicado no instagram de Elizeu, que além de deputado é também militar reformado.
Contudo, o juiz Júlio César Molina Duarte Monteiro, do 6º Juizado Especial Cível de Cuiabá, indeferiu a petição inicial e julgou extinta a ação sem resolução de mérito. O despacho foi assinado na última segunda-feira (4). “Analisando os autos, constato a incompetência para processar e julgar a presente demanda”, assinalou o magistrado em trecho da sentença em que Wilson pede R$ 20 mil por dano moral.
Ele explicou que é necessária a produção de provas, inclusive pericial, para aferir a suposta montagem e distorção da manifestação do autor durante a sessão extraordinária na Assembleia Legislativa, ocorrida no dia 1º deste mês. “Ademais, a dilação probatória é imprescindível para averiguar a culpa da parte requerida no fato, em tese, lesivo ao autor”, ponderou o julgador.
A discussão entre os deputados se deu por causa de desdobramentos da Operação Simulacrum, deflagrada pela Polícia Civil no dia 30 de março para cumprimento de 81 ordens judiciais. Do total, 64 foram de prisões preventivas contra policiais militares suspeitos de participação em falsos confrontos, nos quais as vítimas, segundo as investigações foram executadas com diversos tiros, de forma sumária. E depois, os policiais envolvidos, segundo as investigações da PJC, simulavam que houve confronto nos quais eles somente reagiram às “injustas agressões”.
Elizeu Nascimento é sargento reformado e usou a tribuna da Assembleia Legislativa para desqualificar os trabalhos, ainda em andamento da Políca Civil, de forma compartilhada com o Ministério Público Estadual (MPE) e o poder Judiciário. As ordens judiciais cumpridas na operação foram expedidas pela juíza Monica Catarina Perri Siqueira, da 12ª Vara Criminal de Cuiabá.
Dentro do plenário da Assembleia Legislativa, Wilson Santos lembrou de um projeto de lei de sua autoria para acoplar câmeras nas fardas dos policiais militares em determinadas operações. Segundo ele, policiais podem e devem reagir à ação de criminosos sempre que necessário, mas ponderou que no caso dos PMs investigados há fortes suspeitas de que todos agiram errado, pois os confrontos, segundo as investigações da PJC não teriam ocorrido, uma vez que os alvos eram atraídos para emboscadas para serem executados pelos militares.
Elizeu reagiu afirmando que Wilson Santos estaria defendendo marginais. “O senhor tem que lavar a boca para falar da polícia. Respeita a polícia. Eu sou policial militar. Trabalhei na Rotam por 14 anos e não irei admitir na Assembleia Legislativa essa inversão de valores, principalmente sendo presidente da Comissão Parlamentar de Segurança Pública. Respeita a polícia, deputado Wilson Santos”, esbravejou Elizeu Nascimento.
Na mesma ocasião, Wilson Santos reagiu chamando o “colega” de parlamento de desequilibrado. Também enfatizou que é ex-oficial do Exército também merece respeito por parte de Elizeu até porque ele tinha patente de segundo tenente enquanto na Polícia Militar Elizeu foi para a reserva na função de terceiro sargento.
“Eu acho que o deputado Elizeu está completamente fora do eixo, do prumo. Não é de hoje não, é de vários dias. Alguma coisa está deixando ele desequilibrado. O que eu disse e vou repetir é que eu tenho um projeto de lei nesta Casa que pode botar um ponto final nesse tipo de imbróglio. Foi isso que eu disse. Quem disse que eles tinham que ser presos não fui eu, foi a juíza Mônica Perri. Foi ela quem determinou as prisões e quem pediu as prisões não foram os parlamentares, foi o Ministério Público”, pontuou Wilson.
Apesar disso, Wilson recorreu à Justiça contra Elizeu. O magistrado do 6º Juizado Especial Cível de Cuiabá, ao arquivar a ação sem analisar o mérito, ressaltou que o fato indicado na peça inicial diz respeito à Operação denominada Simulacrum, no qual a 12ª Vara Criminal de Cuiabá determinou a prisão de policiais militares.
“Deste modo, resta evidente a incompetência deste Juízo de processar e julgar a demanda, em razão da clara complexidade da causa e da imprescindibilidade de produção de provas, não sendo admitida no Juizado Especial. Ressalto que por se tratar de incompetência absoluta deve ser declarada em qualquer tempo, inclusive de ofício, nos termos do artigo 64, §º, do Código de Processo civil. Assim, a extinção do feito é medida que se impõe. Diante do exposto, indefiro a petição inicial e, por corolário, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, nos termos do artigo 51, II, da Lei n. 9.099/1995 c/c artigo 485, IV, do Código de Processo Civil”, decidiu o juiz Júlio César Molina Duarte Monteiro.
No dia seguinte ao arquivamento no juizado, Wilson Santos protocolou a ação novamente, que agora tramita na 10ª Vara Cível de Cuiabá. Ainda não decisão liminar no processo.
Fonte: FOLHAMAX
