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A juíza da 11ª Vara Cível de Cuiabá, Olinda Altomare Castrillon, negou o pedido de bloqueio de R$ 20,5 mil contra a Secolo Negócios Imobiliários- imobiliária que vendeu um lote na região do rio Coxipó do Ouro, na capital, embargado pela Secretaria de Meio Ambiente (Sema). O pedido de restrição dos valores foi feito por um cliente que adquiriu um imóvel, no ano de 2020, e ingressou no Poder Judiciário Estadual exigindo uma indenização.
A decisão da juíza, publicada nesta segunda-feira (25), foi proferida em sede de “tutela de urgência” – circunstância onde a parte processual requer a tutela do direito (neste caso, o bloqueio de R$ 20,5 mil), antes do magistrado proferir sua sentença, após análise de mérito. Olinda Altomare Castrillon entendeu que não ficou comprovado, neste momento processual, que a Secolo Negócios Imobiliários não seria capaz de devolver o valor pelo lote caso seja derrotada na justiça.
“Indefiro o pedido de bloqueio financeiro da parte requerida, tendo em vista que se trata de processo de conhecimento, não restando comprovado, em sede de tutela de urgência, o direito da parte ao recebimento da quantia pleiteada, nesse momento processual, ou a impossibilidade de pagamento após a determinação por sentença de mérito”, explicou a magistrada.
De acordo com informações do processo, o cliente adquiriu o lote no empreendimento imobiliário conhecido como “Chácara de Recreio Paraíso dos Ipês”, na região do rio Coxipó do Ouro, zona rural de Cuiabá, em agosto de 2020. Notícias posteriores sobre embargos realizados pela Sema, porém, fizeram com que ele desconfiasse do negócio.
“No negócio jurídico firmado estava esclarecido que se tratava de um imóvel regular, no entanto, foi surpreendido com a veiculação de diversas matérias jornalísticas informando que o empreendimento havia sido embargado diante da ausência dos licenciamentos necessários”, diz o comprador do imóvel nos autos.
O processo segue tramitando no Poder Judiciário Estadual, e ainda pode ter um desfecho favorável ao cliente. Pelo menos 11 loteamentos, todos localizados na região do rio Coxipó do Ouro, foram embargados no ano de 2021. Os potenciais danos ambientais decorrem de que os imóveis destes empreendimentos, inseridos numa área rural, devem ter no mínimo 1.500 m², de forma a não impactar as áreas de preservação permanente (APP).
Porém, os lotes suspeitos, que sofreram embargos, possuem, em média, de 150 m² a 200 m².
Fonte: FOLHAMAX
