Foto: Reprodução
A Encomind Engenharia se comprometeu a pagar multa de R$ 10 milhões se descumprir o acordo de não persecução civil firmado com o Ministério Público Estadual (MPE) do qual se compromete a devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 42 milhões para pôr fim a uma ação civil pública por improbidade administrativa que tramita na Vara Especializada em Ações Coletivas. A ação foi ajuizada em 2014 pelo Ministério Público e narra a suspeita de um esquema ilegal de pagamento de precatórios em favor de empreiteiras.
O esquema foi desvendado pela Operação Ararath da Polícia Federal, que posteriormente compartilhou documentos da investigação com outros órgãos fiscalizadores. A liderança do esquema é atribuída ao ex-secretário de Estado de Fazenda, Eder Moraes.
De acordo com as investigações, o esquema funcionava com participação de políticos do estado de Mato Grosso e com a atuação de um “banco clandestino” que gerava transações financeiras em nome de interesses variados em diversos níveis dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. O dinheiro desviado serviu para pagar propina aos deputados estaduais, abastecer caixa 2 de campanha eleitoral, comprar sentença judicial e até uma cadeira de conselheiro no TCE (Tribunal de Contas do Estado) de Mato Grosso.
No acordo assinado, Rodolfo Aurélio Borges de Campos e Espólio de Carlos Garcia Bernardes se comprometeram em devolver R$ 30 milhões em ressarcimento de dano ao erário, e mais R$ 12 milhões em dano moral coletivo e multa civil pelos desvios de R$ 61 milhões em pagamento irregulares à Encomind. Os valores serão quitados através da entrega de dois imóveis, sendo um Lote com área de 7.727 hectares, localizado na ‘Gleba Quarta-Feira’, e a Chácara Pingo D’Agua, com 10.022,00 metros quadrados, ambos localizados em Cuiabá.
Os valores dos imóveis foram avaliados pela equipe de perícias do Centro de Apoio Operacional do Ministério Público, que apontou o valor de mercado estimado em R$ 49.792.726,12. De acordo com o Ministério Público, o esquema desviou R$ 61 milhões em pagamento irregulares à empresa Encomind Engenharia Comércio e Indústria Ltda.
Também são réus na ação o ex-governador Silval Barbosa, os ex-secretários de Estado de Fazenda Eder Moraes e Edmilson José dos Santos, Dilmar Portilho Meira, João Virgilio do Nascimento Sobrinho, Dorgival Veras de Carvalho, Ormindo Washington de Oliveira, Rodolfo Aurélio Borges de Campos e Espólio de Carlos Garcia Bernardes e a empresa Encomind Engenharia Ltda.
Fonte: FOLHAMAX
