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Foto: Reprodução
O governador Mauro Mendes (União Brasil) afirmou, nesta segunda-feira (16), que vai recorrer da decisão do Pleno do Tribunal de Contas da União (TCU) que determinou a paralisação do processo licitatório do BRT (ônibus de trânsito rápido) na Grande Cuiabá.
O governador classificou a decisão como “absurda”, já que a construção do BRT em Cuiabá e Várzea Grande não têm investimento de verba federal. Por isso, segundo Mendes, o TCU “não tem que se meter na história” e “qualquer bocozinho sabe disso”.
“Um absurdo o que o TCU fez. Um absurdo. Vamos reconhecer. Aqui não tem um centavo de verba federal. Isso aqui é verba estadual. O TCU fez uma presepada ao meu ver. Respeito o ministro lá, mas ele ou a assessoria dele cometeu ou um engano ou algo que precisa ser explicado”, disse.
“Não tem um centavo de verba federal. É 100% dinheiro de Mato Grosso. Então, o TCU não tem que se meter nessa história, gente. Qualquer bocozinho sabe disso. Como é que o TCU não sabe disso?”, acrescentou.
Os ministros mantiveram, por unanimidade, a liminar assinada pelo ministro Aroldo Cedraz. A decisão foi tomada durante sessão realizada na última quarta-feira (11) e presidida pela ministra Ana Arraes.
Um dia antes, Mendes havia se reunido com o ministro Cedraz, em Brasília, ocasião em que apresentou um recurso para tentar reverter a decisão liminar. Ele comentou sobre a conversa que teve com o ministro.
“O VLT é filho da corrupção. Eu mostrei isso para o ministro. Falei: ministro, o senhor não sabia que lá no início era BRT e através de uma falsificação de um parecer mudou para o VLT e o próprio TCU condenou o servidor público federal que fez isso?. Ele responde: 'Ah, eu não sabia'. Mas, lamentavelmente e estranhamente o ministro não voltou atrás”, afirmou.
A decisão liminar
Relator do processo, Cedraz emitiu decisão liminar, publicada no dia 6, onde acatou pedido feito pelo prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), que solicitou a suspensão de todos os trâmites da obra por não ter sido “ouvido” na decisão que trocou o modal. O argumento é contestado pelo Governo.
Em sua decisão, o ministro apontou, entre outras coisas, que não restou claro, até o momento, qual seria a alternativa de implantação mais vantajosa e compatível com o interesse público e “valores federais de grande vulto já foram despendidos” para construção do VLT, obra que foi paralisada em 2012.
“Os elementos constantes dos autos não permitem concluir que o Estado de Mato Grosso promoveu certame após escorreita avaliação sistêmica e integrada, com estudos robustos a possibilitar, cumprida toda a legislação pertinente, a substituição do modal de VLT para BRT com vistas à implementação do novo serviço de transporte público”, apontou o relator.
O ministro ainda criticou a pressa na promoção do processo licitatório do BRT e ausência de Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental, bem como falta de “coordenação, comunicação e colaboração dos entes públicos envolvidos”.
A partir da decisão, o processo deve ser encaminhado para a unidade técnica especializada do TCU para que as diligências necessárias sejam feitas.
A Corte ainda deverá analisar o recurso apresentado pelo Governo do Estado, bem como abriu prazo para que sejam ouvidas a Prefeitura de Várzea Grande e o consórcio construtor do BRT.
Fonte: FOLHAMAX
