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Foto: Reprodução
O Governo do Estado recebeu um recurso da empresa Cohabita Construções Ltda, que tenta reverter uma multa de R$ 3 milhões por causa de irregularidades praticadas na implantação das obras inacabadas do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT). O pedido será analisado pela Procuradoria Geral do Estado, que enviará um parecer para que o governador Mauro Mendes decida se mantém ou não a punição administrativa.
O pedido de reconsideração foi encaminhado pelo Palácio Paiaguás para a PGE na última sexta-feira (13). “Recebo o presente Pedido de Reconsideração, e determino o encaminhamento à Procuradoria-Geral do Estado para conhecimento, análise e manifestação, visando subsidiar decisão desta Governadoria, nos termos do que prevê o art. 79 da Lei n. 7692/2002”, diz o despacho de Mauro Mendes.
A multa foi aplicada em 16 de julho de 2021, ocasião em que o Estado também multou em R$ 96,1 milhões o Consórcio VLT Cuiabá/Várzea Grande, grupo formado pelas empresas CR Almeida S/A Engenharia de Obras, CAF Brasil Indústria e Comércio, Santa Bárbara Construções, Magna Engenharia e a ASTEP Engenharia. Além da multa, a Cohabita Construções está impedida de disputar licitações.
As condenações na esfera administrativa do Governo do Estado foram impostas em decorrência de atos lesivos contra a administração pública e estabeleceram ainda o ressarcimento dos danos aos cofres públicos em valores que não foram divulgados. Apesar de não compor o consórcio responsável pela construção do VLT, a Cohabita Construções foi citada na Operação Descarrilho, que apura esquema de pagamento de propina nas obras do modal.
Segundo as investigações, a empreiteira foi a principal recebedora de valores desviados das obras do VLT. Ao todo, recebeu R$ 16,2 milhões do Consórcio liderado pelas empresas CR Almeida e Santa Bárbara entre julho de 2012 e março de 2014. Os desvios teriam beneficiado o grupo político do ex-governador Silval Barbosa.
Fonte: FOLHAMAX
