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Foto: Reprodução
O Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT) não identificou sobrepreço em duas dispensas de licitação, realizadas em 2020 pela prefeitura de Cuiabá, para aquisição de insumos de combate ao novo coronavírus (Covid-19), e que custaram aos cofres públicos da Capital R$ 3,6 milhões.
Em julgamento ocorrido no TCE/MT na manhã desta terça-feira (17), os conselheiros do órgão acataram a Representação de Natureza Interna (RNI) contra as dispensas de licitação em relação à formação dos preços dos insumos – que foi considerada irregular. Os membros da Corte de Contas aplicaram multa à prefeitura de Cuiabá (em valor não revelado), mas não identificaram a ocorrência de sobrepreço.
Os membros do TCE/MT seguiram por unanimidade o voto do conselheiro Valter Albano, relator da RNI que identificou as supostas irregularidades. Ele considerou que a metodologia utilizada para apontar o suposto sobrepreço não era “segura”.
“Não há elementos que confirmem o sobrepreço na compra pública aqui citada. Para reconhecer a ocorrência de sobrepreço é necessário adotar metodologia segura que permita verificar a real média dos valores praticados no âmbito da administração pública, para então, a partir daí, comparar o preço estabelecido na contratação pública questionada”, considerou o conselheiro.
A vencedora das duas dispensas de licitação, ocorridas no ano de 2020, foi a New Med Hospitalar, que se comprometeu a prestar o serviço por R$ 3,6 milhões.
OVERPRICED
O Secretário de Saúde de Cuiabá na época das aquisições julgadas pelo TCE/MT era o advogado Antônio Possas de Carvalho. Ele foi alvo da operação “Overpriced”, que apurava justamente um suposto sobrepreço e superfaturamento na aquisição de medicamentos e insumos hospitalares para combate a pandemia do Covid-19. As diligências foram deflagradas pela Polícia Judiciária Civil (PJC).
A operação “Overpriced” afastou Luiz Antônio Possas de Carvalho do cargo em outubro de 2020, e apurou que, em pelo menos duas dispensas de licitações na secretaria municipal de saúde de Cuiabá, foram identificadas irregularidades na aquisição de Ivermectina, além da constatação de um sobrepreço de mais de 459%. Investigações revelam que a Capital adquiriu o medicamento, no mês de junho daquele ano, por um valor de R$ 2,59, e, em julho, por 11,90.
A empresa suspeita de fazer parte do suposto esquema foi a MT Pharmacy.
Fonte: FOLHAMAX
