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O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil público para apurar denúncia de problemas estruturais, falta de insumos e falta de servidores no Hospital São Lucas em Várzea Grande, que agora concentra os serviços de ginecologia e pediatria pela rede pública, a chamada Rede Cegonha, que demanda de recursos públicos do Sistema Único de Saúde (SUS).
A portaria que oficializou a investigação é assinada pelo procurador da República Gustavo Nogami e afirma que a "inércia na solução de problemas estruturais da unidade de saúde e a falta de insumos, aparato de urgência e mão de obra especializada no Hospital podem redundar no comprometimento indevido da saúde e, em casos mais graves, ocasionar a morte de gestantes, parturientes e nascituros, vilipendiando os fundamentos da República Federativa do Brasil”.
A Rede Cegonha funcionava no Hospital e Pronto-Socorro Municipal de Várzea Grande, mas foi transferida em maio de 2021 para o Hospital São Lucas, unidade da rede privada. O motivo da mudança seria em virtude da pandemia de Covid-19 para que as instalações do Pronto-Socorro fossem destinadas a atendimentos de pessoas infectadas pelo novo coronavírus.
Uma das alegações apresentadas à época pelo secretário municipal de saúde, Gonçalo Barros, era de que havia uma preocupação com possibilidade de contaminação de gestantes e bebês recém-nascidos.
Contudo, após a concentração dos serviços custeados pelo SUS, dentro do hospital privado, começaram a surgir denúncias de irregularidades, o que motivou o Ministério Público Federal a instaurar, ainda em 2021, um procedimento preparatório para apurar a situação de descaso que era relatada por usuárias dos serviços na maternidade da Rede Cegonha no Hospital São Lucas.
Agora, mediante a necessidade de aprofundar as investigações para individualizar condutas e responsabilidades, - pois o objetivo do inquérito civil é subsidiar a propositura de ação civil pública que geralmente busca obrigar os gestores adotar ações para sanar irregularidades bem como ressarcir eventuais prejuízos -, houve a conversão em inquérito.
Conforme a portaria assinada pelo procurador da República, Gustavo Nogami, são de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou por meio de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado, conforme estabelece o artigo 197 da Constituição Federal.
O representante do MPF também ressalta que dentre os objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS) estão a garantia de assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
Nesse contexto, afirma ser de extrema relevância social que a investigação seja levada adiante com rapidez e seriedade. “Considerando que o Hospital São Lucas/Maternidade - Rede Cegonha, em Várzea Grande, atende a população em geral nas áreas de ginecologia e pediatria no município”, diz trecho do documento que aponta a necessidade de mais informações acerca dos fatos, com respaldo no princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa, permitindo uma atuação ministerial prudente em defesa de interesses indisponíveis.
“Converter o Procedimento Preparatório nº 1.20.000.000703/2021-22 em inquérito civil público, com o objetivo de "apurar a suposta deficiência estrutural, carência de insumos e deficiência de recursos humanos no Hospital São Lucas/Maternidade - Rede Cegonha, em Várzea Grande/MT , conforme determinado em despacho próprio”, informa a portaria publicada no diário eletrônico do MPF do dia 3 deste mês.
Fonte: MIDIANEWS
