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Quem está acostumado a gastar alguns milhares de reais para comprar celulares da norte-americana Apple sabe que além do aparelho, ainda precisa pagar em separado pelos carregadores dos Iphones, uma prática que persiste há alguns anos. Contudo, o Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec-MT) recorreu à Justiça na semana passada com uma ação na tentativa de obrigar a multinacional a indenizar consumidores mato-grossenses que pagaram por carregadores.
A ação foi ajuizada na última quarta-feira (18) e tramita na Vara Especializada em Ações Coletivas, ainda sem decisão. O autor pede ao Poder Judiciário que condene a multinacional norte-americana a pagar uma indenização aos moradores de Mato Grosso que precisaram pagar de forma separada pelos carregadores dos IPhones 11, iPhone XR, iPhone SE, iPhone 12 e iPhone 13.
Conforme o autor, os consumidores estão sendo obrigados a comprar os carregadores, gastando cerca de R$ 200 para utilizar os celulares. Ao mesmo tempo, a bilionária Apple segue despreocupada com o consumidor e não respeita nem os órgãos de proteção de crédito.
“Para ela, lucro pelo lucro, pouco importando o consumidor. Diante deste cenário, tendo por base as múltiplas ações no território nacional, em que se apurou como valor médio a condenação de R$ 3.000,00 (três mil reais) para o consumidor, requer sejam as rés condenadas a título de dano moral, cuja indenização deverá ser destinada às vítimas individualmente naquele valor pelas práticas comerciais abusivas supra descritas, levando em conta a extrema gravidade da conduta aqui denunciada” pele o Ibedec ao Judiciário mato-grossense.
Atualmente, na internet tais modelos do cobiçado smartphone podem ser adquiridos a preços variando entre R$ 3,5 mil até R$ 14,9 mil (Iphone 13 pró com 1 terabyte de armazenamento - no site da Apple). Tais valores mudam conforme a versão do aparelho, configuração, memória, dentre outras especificações. No caso dos carregadores, os preços também oscilam bastante, sendo encontrados em lojas na internet com valores que partem de R$ 70.
Na ação, o Ibedec afirma que o grupo multinacional da norte-americana Apple tem se colocado no palco de diversas discussões em razão das práticas ilegais e abusivas em desfavor dos consumidores no Brasil - e no mundo. Nesse contexto, o autor cita outro processo ajuizado em abril deste ano pedindo condenação da empresa americana a indenizar em R$ 3 mil cada dono de "Iphone obsoleto" em Mato Grosso. Essa ação também está conclusa para receber sentença.
Agora, no processo por causa dos carregadores vendidos de forma separada, o Ibedec afirma que “ao invés do uso de software para o prejuízo dos consumidores, visando o aumento arbitrário dos seus lucros, o Grupo Apple começou a excluir os carregadores/adaptadores da venda dos aparelhos celulares a partir do ano de 2020, com o lançamento do iPhone 11, iPhone XR e iPhone SE. Igualmente, das duas gerações mais recentes dos aparelhos da marca, o iPhone 12 e o iPhone 13, também não incluem a fonte de bateria, sendo entregue apenas um cabo USB-C que é compatível apenas com os adaptadores da marca Apple”.
O Instituto elenca ainda outra irregularidade consistente no fato de que não houve redução no valor dos aparelhos quando passaram a ser vendidos sem carregadores. “O consumidor final está sendo compelido a adquirir acessório fundamental ao uso do aparelho celular - cuja obrigação de entrega do produto completo é uma responsabilidade das rés”, diz outro trecho da peça inicial.
Fonte: FOLHAMAX
