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O secretário-chefe da Casa Civil Rogério Gallo negou novamente que o Governo esteja planejando vender os vagões do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). Segundo ele, os trens seguem sob tutela do consórcio executor da obra, em razão de não terem funcionalidade.
A polêmica teve início há duas semanas, quando foi divulgado que o Estado estaria negociando a venda dos trens com a Prefeitura do Rio de Janeiro. Uma comitiva fluminense teria inclusive visitado o Centro de Manutenções em Várzea Grande para vistoriar os vagões. A articulação, porém, foi negada pelo governador Mauro Mendes (União Brasil).
Gallo explicou que a obra do VLT seguiu o Regime Diferenciado de Contratação (RDC) e, dessa forma, o objeto do contrato deve ser entregue em funcionamento, o que não é o caso.
“Tudo aquilo que não tem funcionalidade, como os trilhos estocados em Várzea Grande e os vagões, continuam sob a tutela da empresa, porque o contrato foi rompido por culpa dela e eles não servem para o Estado. Vamos fazer o que com aqueles vagões?”, questionou, em entrevista à Rádio Jovem Pan Cuiabá.
“De forma objetiva, eles pertencem ainda ao Consórcio VLT, e por isso não temos nada a ver com o Governo do Rio de Janeiro ou com qualquer outra empresa”, acrescentou.
A obra bilionária do VLT está parada desde 2012 na Grande Cuiabá, além de ser alvo de denúncias de corrupção e operações policiais.
Gallo citou os escândalos envolvendo a obra e apontou que o Estado hoje tem uma ação correndo na Justiça Federal em que pede ressarcimento de R$ 1 bilhão ao Consórcio pela obra não executada.
“Não compramos trens, compramos um sistema de VLT em funcionamento e depois de testado haveria o recebimento por parte do Estado. Quando houve rompimento do contrato em 2017, por culpa da contratada, a Lei de Licitações diz que a parte que deu causa ao rompimento deve indenizar a outra”, disse.
Segundo o secretário, apenas os projetos estruturantes que estão em uso pela sociedade podem ser consideradas obrigações concluídas pelo Consórcio VLT, como é o caso dos viadutos da Avenida Historiador Rubens de Mendonça, Avenida Fernando Corrêa e Complexo Viário do Tijucal, e essas obras foram “abatidos” da conta final.
“Desse valor, deduzimos o que o consórcio fez e têm funcionalidade, como os viadutos. Porque são obras que eles entregaram e a sociedade como um todo está utilizando. Isso está abatido. Agora, o que pagamos pelos vagões, queremos o dinheiro de volta”, explicou.
“No nosso caso, o viaduto da Avenida do CPA foi entregue e está em uso? Sim. Então, isso abate do R$ 1 bilhão que foi pago. Você tem outras obras como o Complexo Viário do Tijucal, que foi feito e está em uso. Ainda que não objetivamente entregue, tem funcionalidade. Os vagões, me desculpe, não foi [objeto] concluído, porque não tem trilhos”, disse.
De acordo com Gallo, se houve alguma visita de interessados em comprar os trens do VLT, essa articulação seria informada à Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra), mas correria sob responsabilidade do consórcio executor.
“Se eles estiveram aqui [Prefeitura do Rio de Janeiro], o contato foi feito pelo Consórcio VLT, em comunicação à Sinfra, porque há uma ação de indenização em tramitação, mas nada além disso. Alguém da Sinfra deve ter acompanhado, mas jamais seria assinado qualquer documento”, afirmou.
O secretário pontuou que o que pode ocorrer é a Justiça determinar uma venda antecipada dos vagões e trilhos ao invés da devolução do dinheiro pelo Consórcio VLT.
“O dinheiro é depositado em juízo e depois esse dinheiro irá ressarcir o Estado. Agora, o Governo não tem nenhuma disponibilidade em relação àqueles bens. Não tem tratativa nenhuma, mesmo porque não podemos dispor sobre algo que não é nosso”, completou.
Fonte: MIDIANEWS
