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Foto: Reprodução
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) extinguiu ação do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) que buscava barrar a troca do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) para o BRT (ônibus de trânsito rápido).
A decisão foi publicada no sábado (18). A íntegra do documento ainda não foi disponibilizada.
“Extinto o processo sem resolução do mérito por ilegitimidade passiva da autoridade indicada como coatora”, diz despacho publicado no andamento processual.
Na ação, Emanuel pedia que o STJ obrigasse o então ministro de Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, a indeferir qualquer pedido do governador Mauro Mendes (União Brasil) para alteração do transporte.
A mudança do modal foi anunciada por Mendes em dezembro de 2020.
O processo licitatório do BRT foi lançado em 2021, mas está atualmente parado por decisão do Tribunal de Contas da União (TCU).
Ao contrário do STJ, o TCU acatou pedido feito por Emanuel Pinheiro, que alegou não ter sido “ouvido” na decisão que trocou o modal. O argumento é contestado pelo Governo.
Em seu voto, o relator do processo, o ministro Aroldo Cedraz apontou, entre outras coisas, que não restou claro, até o momento, qual seria a alternativa de implantação mais vantajosa e compatível com o interesse público e “valores federais de grande vulto já foram despendidos” para construção do VLT, obra que foi paralisada em 2012.
“Os elementos constantes dos autos não permitem concluir que o Estado de Mato Grosso promoveu certame após escorreita avaliação sistêmica e integrada, com estudos robustos a possibilitar, cumprida toda a legislação pertinente, a substituição do modal de VLT para BRT com vistas à implementação do novo serviço de transporte público”, apontou o relator.
Fonte: MIDIANEWS
