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As polêmicas recentes em torno de emendas parlamentares pressionam deputados estaduais, que tentam desvencilhar os pagamentos que questionados daqueles dentro da legalidade acerca da distribuição de dinheiro público.
Os argumentos em defesa da manutenção das emendas vão, desde a necessidade de setores sociais dependentes do dinheiro, à falta de controle dos deputados sobre a aplicação da verba nos projetos beneficiados.
“Se a gente parar de fazer emendas parlamentares, a cultura em Mato Grosso vai morrer, principalmente aqueles que são mais excluídos. Eu estou falando de eventos que acontecem e movimentam milhares de pessoas em Cuiabá e outras cidades. Não temos que discutir isso, não podemos condenar a todos”, diz o deputado Gilberto Cattani (PL).
Ele convocou uma audiência pública para tentar esclarecer os meandros de destinação das emendas, a fim de salvar os setores que chama de “excluídos” e que estariam entre os mais beneficiados com o dinheiro destinado pelos parlamentares.
Cattani não especificou quais seriam esses setores artísticos, mas usou o mesmo argumento para justificar sua participação no grupo de deputados que liberaram R$ 300 mil para a Marcha Para Jesus, há duas semanas.
Líder do governo na Assembleia Legislativa, Dilmar Dal Bosco (União Brasil), mais ligado ao agronegócio, também afirma que alguns eventos do setor econômico dependem das emendas para se alavancar, por exemplo, feiras agropecuárias.
“São eventos de portas abertas para a sociedade que recebem 20, 30 mil pessoas. Como vamos acabar com isso [com a hipótese de cortar as emendas]? Eu já enviei uma emenda para a Empaer (Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural) porque o presidente pediu para comprar uma máquina que eles precisavam. Eu libero o dinheiro confiando que as pessoas que pedem vão fazer o que foi proposto”, comentou.
“Regulamentação mais clara”
O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (União Brasil), que pediu investigação do Ministério Público do Estado (MPE) após suposto desvio de finalidade de R$ 450 mil, diz que além dos projetos apresentados a deputados, a destinação do recurso passa pela avaliação das secretarias do governo.
Ao comentar o assunto ontem (27), o governador Mauro Mendes afirmou que as indicações feitas pelos deputados estaduais têm “caráter impositivo”, o que obrigaria o governo a cumprir o pagamento.
Entretanto, reconheceu que a distribuição das emendas precisa de regulamentação mais clara. Isso passaria por um projeto de lei que deve ser enviado para Assembleia Legislativa nos próximos dias. O ponto principal da proposta seria vetar o uso de dinheiro público com artistas nacionais.
“A secretaria libera o dinheiro baseada numa indicação que é impositiva. Eu nunca vetei emenda de nenhum deputado, até porque teria problema com eles. Agora… eu já estou preparando um projeto de lei para normatizar isso, para acabar com essas confusões”, afirmou.
Projeto de lei em trâmite desde dezembro na Assembleia Legislativa torna obrigatória a contratação de artistas regionais por promotores de eventos que utilizam dinheiro. O texto entrou na pauta da sessão da semana passada, mas não foi votado.
Fonte: OLIVRE
