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A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça absolveu, por unanimidade, o ex-comandante da Polícia Militar, coronel Zaqueu Barbosa, pelos crimes de falsidade ideológica e documental no caso conhecido como "Grampolândia Pantaneira".
O esquema consistia em uma suposta rede de escutas clandestinas.
A determinação, que está em segredo de justiça, foi proferida na tarde desta quarta-feira (29).
Os desembargadores que compõem a Câmara votaram contra a apelação do Ministério Público Estadual (MPE), que buscava derrubar os benefícios concedidos ao coronel e ao então cabo, hoje sargento, Gerson Correa Junior, por conta da delação unilateral que fizeram no processo.
Compõem o colegiado os desembargadores Gilberto Giraldelli (relator), Rondon Bassil e Juvenal Pereira.
Em julgamento que ocorreu em outubro de 2019 na 11ª Vara da Justiça Militar de Cuiabá, Zaqueu foi beneficiado com a redução de 2/3 da pena e pegou oito anos de prisão em regime semiaberto e a análise da perda da patente. Gerson, por sua vez, recebeu perdão judicial.
Na ocasião, os coronéis Evandro Lesco e Ronelson Barros e o tenente-coronel Januário Batista foram absolvidos por insuficiência de provas.
Na apelação, o MPE buscava derrubar os benefícios da delação unilateral para que Zaqueu Barbosa fosse condenado a pena de 23 anos de prisão em regime fechado e Gerson, a 18 anos.
Agora, com a decisão do colegiado, o ex-comandante da PM foi absolvido dos crimes de falsidade ideológica e documental, e condenado à pena de 1 ano pelo crime de realizar operação militar sem ordem superior, sem a pena acessória de perda de patente.
Já Gerson teve o perdão judicial mantido pelo colegiado.
A “Grampolândia Pantaneira” investigou um suposto esquema de interceptações telefônicas ilegais ocorridas durante o Governo Pedro Taques (2015-2018).
Militares teriam montado um escritório de “arapongagem” para ouvir ligações de adversários do ex-governador.
Relembre
A denúncia sobre a rede de grampos foi feita no início de 2017 ao Ministério Público Federal (MPF), pelo promotor Mauro Zaque, que é ex-secretário de Estado de Segurança Pública.
Zaque disse que recebeu uma denúncia anônima, com documentos, que evidenciavam a prática ilegal.
Segundo ele, a denúncia foi levada ao conhecimento do governador Pedro Taques em setembro de 2015.
O esquema funcionou por meio da chamada "barriga de aluguel", quando números de telefones de cidadãos comuns, sem conexão com uma investigação, são inseridos em um pedido de quebra de sigilo telefônico à Justiça.
No caso da denúncia, foi usado um inquérito que investigava uma quadrilha de traficantes de cocaína.
Ao pedir a quebra dos sigilos dos telefones dos supostos membros da quadrilha, foram inseridos, ilegalmente, na lista encaminhada à Justiça, os telefones que interessariam ao grupo monitorar.
Fonte: MIDIANEWS
