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Foto: Reprodução
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) derrubou a decisão colegiada que cassou o mandato do deputado federal Carlos Bezerra (MDB). O ministro Mauro Campbell acatou na noite de ontem (29) um recurso de defesa pela anulação do julgamento do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT).
Segundo o ministro, a decisão não foi fundamentada em fato que justificasse uma conduta grave para a cassação de mandato. No dia 17, a Procuradoria Geral Eleitoral usou argumento parecido ao parecer pela anulação do processo.
“Não é razoável concluir ter havido movimentação ilícita de recursos apta macular a lisura do pleito e, consequentemente, a levar à cassação do diploma do deputado federal outorgado pela vontade popular”, disse o ministro.
A decisão recoloca o deputado na disputa de votos nas eleições deste ano.
O TRE-MT cassou por unanimidade o mandato de Carlos Bezerra em abril por irregularidades nas contas da campanha eleitoral de 2018. O colegiado entendeu que Bezerra manobrou a prestação de contas à Justiça Eleitoral com a transferência de despesas para o diretório do MDB, comandado por ele.
A ação teria descaracterizado várias irregularidades, entre elas o número de pessoas contratadas, despesas não declaradas e veículos e combustíveis contratados e não apontados nas contas.
Fonte: OLIVRE
