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Foto: Reprodução
O deputado estadual Gilberto Cattani (PL) minimizou o pedido de investigação contra ele feita pelo procurador-geral de Justiça José Antônio Borges por conta de uma foto de uma criança armada publicada nas redes sociais.
Ele afirmou que o caso não deve atrapalhar sua campanha de reeleição e que o Ministério Público tem direito de realizar investigações.
“O Ministério Público tem todo o direito de investigar e foi isso que ele pediu, uma investigação para tentar entender e perceber que ele [o menor] está com brinquedo na mão e não uma arma. É uma arma que você compra em qualquer loja daqui que vende brinquedos”, disse.
“A partir do momento que se trata de um brinquedo, não acredito que vai prejudicar em nada”, acrescentou.
No despacho, o procurador-geral de Justiça determinou o registro do documento no Sistema Integrado do Ministério Público e a sua remessa ao Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco), para conhecimento e providências pertinentes.
No Estatuto da Criança e do Adolescente da legislação brasileira, Artigo 242 da Lei nº 8.069, é proibido vender, fornecer ainda que gratuitamente ou entregar, de qualquer forma, a criança ou adolescente arma, munição ou explosivo.
A pena para este tipo de infração pode chegar a detenção de seis meses a dois anos, ou aplicação de multa, com o valor sendo determinado pela Justiça.
Porte de arma e liberdade
Cattani ainda rebateu a fala do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (União Brasil), que criticou agentes da Segurança Pública que pretendem se tornar políticos, mas continuam portando armas de fogo.
Para Botelho, policial que entra no parlamento tem que “esquecer” sua arma. “A arma do parlamento é o diálogo, a palavra”, afirmou.
O deputado do PL rechaçou o comentário e declarou que arma não traz temor ao parlamento, defendendo, segundo ele, a liberdade de expressão.
“Parlamento é um lugar de expressão e cada um se expressa livremente. A pessoa sendo um policial e tendo um porte de arma previsto na constituição federal tem todo o direito de estar com ela onde ele onde ele precisar, onde quiser e onde estiver. Esse é o poder que o porte de arma dá para ele”, finalizou.
Fonte: MIDIANEWS
