O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu o indeferimento da candidatura do ex-secretário de Cultura de Mato Grosso, Alberto Machado, o Beto Dois a Um (PSB), que busca conquistar uma cadeira na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
No parecer assinado pelo procurador Regional Eleitoral Erich Raphael Masson, o órgão aponta que Beto não se desvinculou do cargo de secretário no prazo estabelecido pela Justiça Eleitoral, ou seja 6 meses antes do pleito.
“No caso, a Lei Complementar nº 64/1990 é clara ao exigir o afastamento do cargo que o candidato ocupa no prazo de seis meses antes da data do pleito como requisito para efeitos de registro de candidatura”, cita o documento.
Conforme o documento, o MPE constatou que há assinaturas de Beto Dois a Um como secretário de Estado publicadas no Diário Oficial até o dia 5 de agosto.
“Em total descompasso com a legislação, o que se observa é que o impugnado efetivamente praticou atos de Secretário de Estado no mínimo até 05/08/2022, assinando inúmeros documentos e instrumentos oficiais -- ao todo, quatorze (14) edições do Diário Oficial do Estado de Mato Grosso - DOE/MT trazem, cada uma, diversas publicações de atos do impugnado, totalizando ao menos uma centena de documentos”, cita.
Ao final o MPE pede que não seja registrada a candidatura do postulante e pede que Beto seja notificado para apresentar sua defesa no processo.
Fonte: GAZETADIGITAL
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