Caos na saúde pública de Cuiabá. Os médicos da rede municipal de saúde da Capital decidiram na terça-feira (30) deflagrarem greve por tempo indeterminado. Já o Ministério Público do Estado ingressou nesta quinta (1º) com pedido na Justiça para intervenção na área da saúde no município.
Os médicos aprovaram em assembleia, que a greve será deflagrada a partir da próxima segunda (05.09). Conforme a categoria, em audiência de conciliação, os representantes da Prefeitura não trouxeram nenhuma proposta concreta. Dentre as reivindicações estão melhores condições de trabalho.
Quanto à intervenção solicitada pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, o órgão explica que se dá em razão de uma provocação feita pelo Sindicato dos Médicos devido ao descumprimento por parte do município de uma série de decisões judiciais na área da saúde.
Consta da representação, assinada pelo procurador-geral de Justiça José Antônio Borges Pereira, que o pedido de intervenção abrange apenas a Secretaria Municipal de Saúde, incluindo a administração direta e indireta (Empresa Cuiabana de Saúde).
Conforme Borges, diversas decisões judiciais atinentes à área de saúde pública se encontram reiteradamente descumpridas pelo Município de Cuiabá, com especial relevo à Secretaria Municipal de Saúde, sendo fator mais que suficiente para a decretação da intervenção do Estado no Município de Cuiabá para garantir sua efetividade.
O procurador-geral diz ainda que a intervenção é medida menos gravosa do que um eventual pedido de prisão ou afastamento do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).
“Mostra-se primordial a concessão de amplos poderes para que o interventor possa bem gerir a res publica, incluindo aqui todas as facetas dos poderes, tais como coordenar, controlar, ordenar, corrigir as atividades administrativas dos órgãos e agentes no seu âmbito interno, poderes, nomear e exonerar servidores, aplicar sanções administrativas aos seus agentes pela prática de infrações de caráter funcional, dentre outros poderes imanentes à boa gestão administrativa”, diz trecho da representação.
Fonte: VGNOTÍCIAS
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