Em balanço apresentado na sua última sessão como presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Luiz Fux destacou como parte do seu legado o avanço na digitalização dos serviços da corte e exaltou que as despesas com o Judiciário caíram no último ano.
Mas, apesar do discurso de austeridade, o ministro vem atuando em prol de questões corporativistas que levaram, no encerramento da sua gestão, à aprovação de um aumento de 18% que deve incidir nos salários de magistrados e de servidores.
Em seu biênio à frente da corte, Fux também fez uma série de acenos a associações de magistrados e a demandas de tribunais. Além de defender pautas classistas, ele evitou colocar em votação julgamentos que desagradam entidades da magistratura.
A resistência em pautar alguns desses casos acabou levando o presidente do STF a não conseguir avançar em acordos com outros ministros para tocar temas considerados prioritários para ele, a exemplo da restrição de decisões individuais na corte. Com isso, promessas feitas, mesmo que de forma reservada, acabaram não cumpridas.
Em balanço apresentado na sua última sessão como presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Luiz Fux destacou como parte do seu legado o avanço na digitalização dos serviços da corte e exaltou que as despesas com o Judiciário caíram no último ano.
Mas, apesar do discurso de austeridade, o ministro vem atuando em prol de questões corporativistas que levaram, no encerramento da sua gestão, à aprovação de um aumento de 18% que deve incidir nos salários de magistrados e de servidores.
Em seu biênio à frente da corte, Fux também fez uma série de acenos a associações de magistrados e a demandas de tribunais. Além de defender pautas classistas, ele evitou colocar em votação julgamentos que desagradam entidades da magistratura.
A resistência em pautar alguns desses casos acabou levando o presidente do STF a não conseguir avançar em acordos com outros ministros para tocar temas considerados prioritários para ele, a exemplo da restrição de decisões individuais na corte. Com isso, promessas feitas, mesmo que de forma reservada, acabaram não cumpridas.
Mas antes da aprovação desse aumento, Fux tentou convencer senadores a colocarem na pauta do Legislativo uma proposta de emenda à Constituição que prevê reajuste de 5% no vencimento de juízes e promotores a cada cinco anos de serviço.
O quinquênio é uma demanda antiga de associações de magistrados e de integrantes do Ministério Público.
Além da questão do quinquênio, o magistrado atuou em outras frentes para garantir penduricalhos financeiros à magistratura.
Primeiro, negou-se a levar a julgamento, assim como seus antecessores, a ação que discute a uniformização dos benefícios pagos a toda magistratura, o que poderia impactar também no Ministério Público, uma vez que existe a previsão de paridade entre as carreiras.
Fux também não pautou a análise de uma ação contra lei do Rio de Janeiro que beneficiou os magistrados do tribunal estadual fluminense, entre eles sua filha, a desembargadora Marianna Fux.
O processo foi movido pela Procuradoria-Geral da República em 2010 e contesta trechos de uma legislação da gestão do ex-governador Sérgio Cabral sobre remuneração, promoção e ingressos de juízes na carreira.
A lei foi questionada pela PGR porque, em tese, afronta a Constituição, que prevê, em seu artigo 93, que mudanças na Lei Orgânica da Magistratura só podem ser realizadas por meio de lei de iniciativa do Supremo.
O tribunal iniciou a análise do tema em 2012, com o voto do então ministro Ayres Britto pela derrubada da norma. À época, porém, Fux pediu vista e só liberou o caso para retomada de julgamento cinco anos depois, em 2017. Em 2019, o magistrado assumiu a presidência do STF e nunca pautou o assunto no plenário.
Outra decisão de Fux que serviu como aceno às associações de magistrados foi a suspensão da lei que institui o juiz de garantias no país. Apesar de ter sido aprovada por ampla maioria no Congresso, a medida foi suspensa por Fux e nunca foi levada a plenário.
Esse tema, inclusive, dificultou que ele conseguisse concretizar a mudança regimental no STF que visava acabar com as decisões monocráticas na corte.
Fonte: MIDIANEWS
