O frigorífico BRF e o Ministério Público do Trabalho (MPT) firmaram, nesta segunda-feira (19), um acordo de R$ 10 milhões em uma ação que tramitava na Justiça do Trabalho desde 2012. A conciliação marca o primeiro dia da Semana Nacional da Execução Trabalhista em Mato Grosso, que segue até 23 de setembro.
O processo envolve o descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que tratou das pausas térmicas e jornadas de trabalho, temas que, segundo a procuradora do trabalho Thaylise Coleta, são muito relevantes no ambiente frigorífico. “Esse TAC envolveu várias ações e, por fim, tanto a empresa quanto o MPT decidiram firmar esse acordo que representa uma grande vitória para todos os envolvidos”.
A procuradora ressaltou a importância da Semana Nacional da Execução, que busca a solução de processos que ainda dependem do pagamento da dívida. “Permite que as partes sentem de forma mais dirigida e intencional para resolver pendências. É uma iniciativa muito importante que aproxima, promove a pacificação dos conflitos e deve ser repetida ao máximo”.
Para o advogado que representou a BRF na audiência, Caetano Bertolucci, a conciliação tem papel fundamental na Justiça do Trabalho. “A conciliação atende aos desejos de todas as partes. Nós temos prazer em resolver essa demanda que já dura alguns anos, além de estreitar os laços com o Judiciário e o Ministério Público do Trabalho”.
Do valor total firmado em acordo, R$ 8 milhões serão enviados ao Comitê Gestor de Ações Afirmativas, que realiza, periodicamente, destinações de recursos para projetos sociais sem fins lucrativos em todo Mato Grosso. Os outros R$ 2 milhões serão revertidos para o projeto Ação Integrada que promove ações de combate ao trabalho análogo ao escravo.
Semana Nacional
A Semana Nacional da Execução Trabalhista é promovida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em parceria com o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e os 24 tribunais regionais do trabalho.
O evento já está na 12ª edição e este ano traz o slogan “Na cara do gol - vire o jogo e finalize seu processo”.
Fonte: GAZETADIGITAL
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