Em setembro de 2022, o Ministério Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Deficiência realizou 45 ações metodológicas por meio do Programa de Eliminação do Trabalho Infantil (Peti) e do Serviço Profissional de Métodos Sociais. Os dados constam do relatório Active Search, que visa ajudar os migrantes na capital.

Desse total, 24 famílias passaram por um processo conhecido como “sensibilização” e receberam orientações da equipe sobre a legislação vigente e as sanções, o que pode ser configurado como trabalho infantil ao expor crianças e adolescentes. A atuação da equipe é garantida em todo o país e visa proteger crianças e jovens em qualquer local público.

Desde o final de agosto, essas abordagens foram aprimoradas com orientações adicionais às famílias, além de encaminhamentos para os Centros de Referência e Assistência Social (CRAS) dos distritos envolvidos.Além do trabalho de orientação, a equipe também oferece benefícios finais (cestas e cobertores para as famílias). Avenida do Cpa e Hermínio Ribeiro (sentido Parque das Águas); Avenida do CPA e Mato Grosso; semáforos no bairro Consil e Avenida do CPA; Avenida Shopping Pantanal ao lado do Ministério da Fazenda; cruzamento do bairro Santa Rosa e Avenida Miguel Sutil; Avenida Miguel Sutil próximo ao Shopping Goiabeiras; Semáforos atrás do Shopping Pantanal; Avenida Juliano Costa Marques; Avenida Generoso Ponce e 13 de Junho; Avenida Carmindo de Campos e Tancredo Neves.Assim que recebemos a carta de aceite, acompanhamos até a residência para verificar se foram encaminhados ao CRAS, cadastrados no CadÚnico, receberam o Auxílio Brasil ou algum benefício final como cesta básica. Também temos um rico levantamento de dados pessoais, endereços e números de contato. E, mais importante, estamos tentando descobrir se essas crianças já estão frequentando as escolas online. Por fim, para as famílias que ainda não foram citadas, fizemos o cadastro e encaminhamos para o departamento do CRAS para acompanhamento”, explicou Rute Merle dos Santos Costa, diretora do PETI.No Brasil, qualquer forma de trabalho realizada por menores de 16 anos é considerada ilegal, exceto quando são admitidos como aprendizes a partir dos 14 anos. “Nosso objetivo é que todos, independentemente da raça, entendam seus direitos e obrigações. A exposição de crianças e adolescentes, além de violar as leis brasileiras, incluindo o Regulamento da Criança e do Adolescente (ECA), também os coloca em risco de acidentes de trânsito , assédio, etc. ", acrescentou. A secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, Hellen Ferreira, afirma que oferecer mais dignidade tanto à população cuiabana quanto aos imigrantes é uma determinação do prefeito Emanuel Pinheiro. “A equipe toma todo o cuidado e respeita o limite, percebendo até onde pode chegar. Queremos sensibilizar essas famílias sobre a exposição dessas crianças e jamais atrapalhar quem está trabalhando de forma autônoma, ofertando ainda os serviços disponíveis no município”, pontua a secretária.