O deputado federal Nelson Barbudo (PL) assinou nesta quarta (26) o pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar e analisar possíveis infrações e irregularidades cometida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O pedido de CPI é do deputado federal José Medeiros (PL-MT), que afirma que os fatos configuram-se em grave atentado ao sistema democrático e lisura do pleito eleitoral.
O deputado Jose Medeiros menciona a necessidade de ampla investigação e cita o fato do TSE exonerar, o servidor Alexandre Gomes Machado, assessor do gabinete da secretaria Judiciária do TSE, com cargo em comissão na própria área objeto de investigação, que admitiu ter sido informando sobre a falta de inserções da Coligação Pelo Bem do Brasil e comunicando o fato ao seu superior. O servidor foi exonerado sem qualquer explicação, o que gerou um boletim de ocorrência.
Denúncia
Conforme o pedido, a apuração será nos campos penais e administrativos do órgão. As possíveis irregularidades têm relação com supostas falhas de fiscalização e acompanhamento na veiculação de inserções da propaganda eleitoral gratuita da Coligação Pelo Bem do Brasil, do presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL) no segundo turno das eleições.
Uma denúncia aponta que houve falta de inserções de propaganda eleitoral gratuita e obrigatória. A campanha de Bolsonaro teria tido 154 mil menos inserções de rádio do que a do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O problema, conforme denúncia, teria sido especialmente no Nordeste.
Para o deputado Nelson Barbudo, as denúncias devem ser apuradas o mais rápido possível. "Esta CPI precisar ser aprovada o quanto antes. Não podemos deixar que isso aconteça diante de nossos olhos e ficarmos calados, inertes, perante fatos gravíssimos, que podem refletir em decisões que mancharão nosso país", disse o parlamentar.