O Juiz Auxiliar da Propaganda, Fábio Rodrigues de Moraes Fiorenza, absolveu a deputada estadual reeleita Janaína Riva (MDB), da acusação de derramamento de santinhos onde funcionam locais de votação, no dia do 1° turno das eleições 2022.

A representação foi feita pela Procuradoria Regional Eleitoral, “sob o fundamento de que Janaína promoveu “derrame de santinhos” nas “vias públicas, calçadas e até mesmo no interior de prédios públicos onde funcionam locais de votação””, diz trecho. A prática eleitoreira conhecida como “chuva de santinhos” e que busca influenciar a destinação dos votos dos eleitores é considerada crime eleitoral. A irregularidade pode gerar multa ao candidato que praticá-la.

A parlamentar, então, apresentou espontaneamente sua defesa, requerendo pela improcedência da denúncia.
Conforme o magistrado, de fato havia materiais campanha da emedebista, no entanto, não o suficiente para ser considerado um “derramamento”.

“De pronto, consigno que não vislumbro nos autos elementos aptos a demonstrarem a mencionada conduta ilícita imputada à Representada. [...] As imagens que instruem a presente ação corroboram a quantidade ínfima registrada nos citados documentos, não havendo nenhuma fotografia que revele eventual “espalhamento” de quantidade significativa de materiais gráficos da Representada”, aparece em trecho do documento.

“A meu sentir, não é possível dizer que as provas colacionadas nos autos traduzem a ocorrência de “derramamento” ou de “chuva de santinhos” cuja expressão, per se, pressupõe a existência de quantidade razoável de materiais nas imediações, de modo a comprometer a higiene, a estética urbana e a isonomia do pleito”, completa.