Projeto de Lei apresentado pelo deputado estadual, o bolsonarista Gilberto Cattani (PL), que autoriza polícia armada nas escolas da rede pública, foi aprovado em primeira votação, na Assembleia Legislativa. A matéria é alvo de críticas por parte de parlamentares petistas que consideram o texto como ilegal e incostitucional. 

A proposta conseguiu pareceres pela aprovação das comissões de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e de Segurança. O deputado Lúdio Cabral (PT) apresentou três emendas ao projeto, sob alegação de corrigir erros crassos existentes na proposta, mas todas foram rejeitadas. 

"É muito triste a Assembleia aprovar uma proposta com esse conteúdo, que é absolutamente inconstitucional, ilegal, que desrespeita o estatuto da criança e do adolescente. A mentalidade de quem defende uma proposta com esse conteúdo é a de acreditar que escola é presídio [...]. Nós estamos tratando de crianças e adolescentes", declarou Lúdio ao HNT. 

Com isso, Cabral apresentará um Projeto de Lei Substitutivo antes da proposta seguir para segunda votação, com o objetivo corrigir as distorções citadas por ele presentes no projeto de Cattani. 

Projeto

Em sua propositura, Cattani destacou que o objetivo é zelar pela vida de alunos e professores. Para fundamentar a proposta, ele cita  repercussão do ataque de um adolescente e de um homem encapuzados em 2019 na Escola Estadual Professor Raul Brasil, em Suzano (SP). Sete pessoas morreram na época. 


Ainda nesta linha, o parlamentar diz que a instalação das câmeras de vigilância não inibem a presença de delinquentes no local. Assim, sugeriu que agentes escalados para segurança das escolas utilizem detectores de metais nos horários de entrada dos alunos e professores, podendo portar armas de fogo.

“Se com a câmera o delinquente pensa duas vezes, com a presença fixa de uma autoridade policial, por exemplo, na entrada da escola, estar-se-á fazendo com que ele desista daquela pretensão delitiva. Contribuirá, também, com a preservação, secundariamente, do património material ali presente, evitando furtos dentro das próprias salas de aula e quaisquer outras práticas ilícitas”, apontou outro trecho.