Nesta quinta-feira (17), o diretor de Previdência do MTPrev, Érico Almeida, apresentou a previsão de déficit caso aposentados e pensionaistas sejam isentados da contribuição de 14%, à  Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Conforme o diretor, o impacto total seria de R$ 781,1 milhão.    

Segundo Érico Almeida, o déficit financeiro mensal seria da ordem de R$ 241,7 milhões enquanto o reforço do aporte atuarial soma a casa dos R$ 476, 4 milhões. “O déficit financeiro é quanto o Estado deixaria de cobrar a alíquota de 14% dos aposentados e pensionistas. Já o aporte atuarial é para que o governo faça um colchão para prevenir de possíveis déficits financeiros futuros”, explicou.

Participaram da reunião, os deputados Lúdio Cabral (PT), Carlos Avallone (PSDB) e Eduardo Botelho (União Brasil), os deputados Gilberto Cattani (PL), Delegado Claudinei (PL), Thiago Silva (MDB), Silvano Amaral (MDB), Paulo Araújo (PP), Elizeu Nascimento (PL).

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (UB), afirmou que é preciso que os deputados se reúnam com a equipe econômica do governo para estudar com mais profundidade os números apresentados pelo MTPrev. “É preciso chegar em consenso para aprovar uma proposta que dê tranquilidade e seja segura aos aposentados e pensionistas para os próximos 30 anos”, disse Botelho.

Mas o presidente da Comissão de Fiscalização, deputado Carlos Avallone (PSDB), afirmou que a Assembleia Legislativa deve colocar à votação até o dia 30 de novembro a PEC 07/2022 caso o governador Mauro Mandes (UB) não encaminhe à Casa de Leis uma proposta sugerindo a mudança na cobrança previdenciária dos aposentados e pensionistas de Mato Grosso.

De acordo com Avallone, existe um déficit da Previdência estadual que já foi de R$ 66 bilhões e que hoje está em torno de R$ 30 bilhões. A redução, segundo o parlamentar, é porque tirou a aposentaria dos militares.

Já o deputado Lúdio Cabral (PT) afirmou que o estado de Mato Grosso tem arrecadação suficiente para acabar com o confisco de 14% da previdência dos aposentados e pensionistas. O problema técnico que existia até 2021, segundo ele, que é atuarial, não existe mais.

A PEC 07/2022, em tramitação desde junho no Parlamento estadual, propõe a inserção do artigo nº 140 H à Constituição Estadual. A proposta altera a alíquota de contribuição previdenciária paga atualmente pelos aposentados e pensionistas. A emenda retoma a cobrança previdenciária apenas aos benefícios e pensões que superem o limite máximo estabelecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que hoje é de R$ 7.087,22.

De acordo com o parágrafo único da PEC, a contribuição previdenciária não poderá incidir sobre a parcela dos proventos que esteja abaixo do limite máximo estabelecido do Regimento Geral de Previdência Social, mesmo que temporariamente e independente da situação atuarial.