Com o objetivo de garantir o direito básico à alimentação de pessoas em situação de insegurança alimentar, o prefeito Kalil Baracat sancionou a Lei nº 4.985/22, que cria o programa Horta Solidária em Várzea Grande. 

O programa consistirá na implantação de hortas com trabalho de voluntários, onde a produção será destinada ao consumo de famílias em situação de insegurança alimentar, na própria localidade onde a horta for implantada. As pessoas que se voluntariarem receberão capacitação técnica para a instalação dessas hortas, por meio do órgão público competente ou de parcerias com outras instituições públicas ou privadas.

Os bairros onde serão implantadas as hortas serão aqueles onde há mais pessoas atingidas pela insegurança alimentar. Esse mapeamento e definição dos locais ocorrerá com base nas informações dos órgãos competentes.  As despesas com a execução da lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias do Município, podendo ser suplementadas, se necessário. A lei nº 4.985/22, de autoria do vereador Mauro da Saúde, deverá ser regulamentada no prazo de 60 dias, a partir da data de sua publicação.

De acordo com o parlamentar, esse é um projeto importante, pois a fome voltou a assombrar o Brasil, principalmente após a pandemia. O entendimento é compartilhado pelo prefeito Kalil Baracat, que se sensibilizou com a proposta. "Essa lei vem para aliar vários conceitos que queremos fortalecer entre os várzea-grandenses, como a solidariedade, a alimentação saudável, o voluntariado. O Município já conta com diversos programas voltados para a população mais vulnerável, como a distribuição de cestas básicas pela Secretaria de Assistência Social. Mas o programa Horta Solidária vai promover a união da comunidade em prol daqueles que mais precisam, o que é algo positivo para todos nós enquanto cidadãos", comentou.

Fonte: Assessoria