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25/11/2022 | 15:24

Justiça rejeita pedido e mantém cassação de Paccola

O pedido pretendia suspender a decisão da Câmara que cassou o mandato do vereador por quebra de decoro parlamentar

Redação TV Mais News

Justiça rejeita pedido e mantém cassação de Paccola

Foto: Reprodução

Nesta quinta-feira (24), o pedido de reconsideração de uma liminar que pretendia suspender a decisão da Câmara Municipal de Cuiabá, que cassou o mandato do vereador tenente-coronel Marcos Paccola (Republicanos), por quebra de decoro parlamentar, foi rejeitado pelo o desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Márcio Vidal.

No dia 5 de outubro, Paccola teve o mandato cassado, por ter matado a tiros o agente do sistema socioeducativo Alexandre Miyagawa durante uma confusão na frente de uma distribuidora, na Capital. O crime aconteceu em 1º de julho deste ano.

Os advogados de Paccola alegaram no pedido de liminar, que a decião do Legislativo Municipal não seguiu o rito processual correto e não tinha quórum suficiente para votação por maioria absoluta no dia da sessão.

A defesa disse também que houve parcialidade no processo, tendo em vista que a vereadora Edna Sampaio (PT), autora da denúncia contra ele, votou pela cassação durante a sessão.

Em sua decisão no último dia 11, Vidal alegou que não é correto uma decisão individual do Poder Judiciário suspender decisão colegiada da Câmara Municipal e defendeu que o caso seja levado para o Colegiado.

Diante da negativa, a defesa do vereador entrou com pedido de reconsideração, que voltou a ser negada pelo desembargador.
 
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