Após 13 dias de articulação no Senado, o texto da PEC do estouro foi protocolado. O senador Marcelo Castro (MDB-PI), autor da PEC e relator do Orçamento Federal de 2023, decidiu protocolar a PEC do Estouro nos mesmos moldes do anteprojeto que foi apresentado pelo governo de transição: com um gasto extrateto que pode chegar a R$ 198 bilhões. O valor decorre dos R$ 175 bilhões que seriam destinados para o Bolsa Família acrescidos de R$ 23 bilhões para investimentos.
A previsão é de que a excepcionalização dos gastos tenha validade de quatro anos, entre 2023 e 2026.
A proposta é resultado de negociações entre a equipe de transição e o Congresso. O conteúdo ainda pode ser alterada até a data de votação em plenário, prevista para ocorrer até 10 de dezembro.
Em nota divulgada à imprensa após protocolar o texto, Castro afirmou:
“Acabo de protocolar, no Senado, a PEC do Bolsa Família. Tendo em vista, o pouco tempo que temos para aprovarmos a PEC e por ela ser absolutamente indispensável para a governabilidade do país no próximo ano, vamos fazer os ajustes necessários para a aprovação, durante a tramitação da proposta. O texto apresentado excepcionaliza do teto de gastos o valor necessário para dar continuidade ao pagamento dos R$600 do Bolsa Família, mais R$150 por criança de até seis anos de idade. E, ainda, recompõe o orçamento de 2023, que está deficitário em diversas áreas imprescindíveis para o funcionamento do Brasil. Esperamos aprovar a PEC, nas duas Casas, o mais rápido possível para que possamos começar a trabalhar no relatório orçamento de 2023.”
APROVAÇÃO PEC
Ainda não está definido quem será o relator. O senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) vem reivindicando o posto. Ele é presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), por onde começará a tramitar a proposta.
Para aprovação de uma PEC, é necessário o aval de três quintos dos senadores (49 dos 81 votos possíveis) e dos deputados (308 votos entre 513), em dois turnos de votação em cada casa.
O conselho dos 14 partidos que assessoram o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na transição de governo já manifestou apoio à proposta.
